A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 16, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i1.7789
Palavras-chave:
Comunidades Quilombolas, Participação Política, Movimentos Sociais, Efetividade de Direitos, Patrimônio Cultural

Conteúdo do artigo principal

Kathleen Cristina Tie Scalassara
Universidade Estadual de Londrina
Fábio Eduardo Biazon Abrantes
Universidade Estadual de Londrina
Marlene Kempfer
Universidade Estadual de Londrina

Resumo

Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva, para investigar e aferir a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Quilombolas, positivados por meio da Constituição 1988. Dentre tais direitos enfatizam-se os de natureza cultural imaterial quilombolas para titulação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aqueles para a titulação da propriedade quilombola e direitos dela decorrentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
TIE SCALASSARA, Kathleen Cristina; BIAZON ABRANTES, Fábio Eduardo; KEMPFER, Marlene. A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 41–61, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i1.7789. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7789. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Kathleen Cristina Tie Scalassara, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Vinculada ao projeto de pesquisa: Intervenção do Estado sobre o domínio econômico em face da Constituição Federal de 1988: possibilidades de reconfiguração das relações entre Estado e Mercado. Endereço eletrônico: kathleen.tie.scalassara@uel.br.

Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial, especialista em direito do estado, com ênfase em tributário, graduado em Direito, todos pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Vinculado ao projeto de pesquisa: Intervenção do Estado sobre o domínio econômico em face da Constituição Federal de 1988: possibilidades de reconfiguração das relações entre Estado e Mercado. Endereço eletrônico: fabio.abrantes@uel.br.

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora da graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Endereço eletrônico: mkempferb@gmail.com.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALBUQUERQUE, Wlamyra R. de Uma história do negro no Brasil. Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.

ANDRADE, Anna Maria; TATTO, Nilto. Inventário cultural de quilombos do Vale do Ribeira. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2013.

ARENDT, Hannah. O Que é Política? 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BALLESTER. Candice dos Santos; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Dossiê de Candidatura da Serra da Barriga, Parte Mais Alcantilada – Quilombo dos Palmares a Patrimônio Cultural do MERCOSUL / [et al.]; Marcelo Brito, coordenador ; Candice dos Santos Ballester, Greciene Lopes dos Santos, organizadoras; Aruã Lima [et al.], colaboradores; Fidelity Translations LTDA, tradutor. - São Carlos : Editora Cubo, 2017.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In.: BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

BRASIL. Constituição Política do Imperio do Brazil (DE 25 DE MARÇO DE 1824). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm> Acesso em 06 set 2020

. Lei n. 3.353 de maio de 1888 (Lei Áurea). Declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm. Acesso em 10 out. 2020.

. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm> Acesso em 15 fev 2021.

. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outuro de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 06 set 2020

CHAUÍ, Marilena. O Que é Política? In: NOVAES, Adauto. O Esquecimento da Política. Rio de Janeiro: Agir, 2007 (p.27 a 53).

CONAQ. Regimento Interno da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Brasília. 2013.

CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In.: MONTEIRO, João Paulo e ou. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP/UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985.

FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis. Ed. Fac-sim. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003.

HESSEN, JOHANNES. Filosofia dos Valores. Tradução e Prefácio do Prof. L. Cabral de Moncada. Coleção Stvdivm. 4 ed. Editora Armênio Amado, 1964.

IPHAN. Processo nº 1.410-T-98 [Referente ao tombamento da Área conhecida como “Ivaporanduva”, ocupada por comunidade remanescente de quilombo (...), Eldorado/SP].

. Processo nº 1.069-T-82 [Referente ao tombamento da Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares), União dos Palmares/AL].

. Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1944> Acesso em 15 abr 2021.

. Difusão dos Bens Culturais em Quilombos do Vale do Ribeira. Disponível em:

<http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1009/> Acesso em 15 abr 2021.

ISA. Instituto Socioambiental. Turismo de Base Comunitária. Circuito Quilombola. Disponível em: < https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/publicacoes/livreto.pdf> Acesso em 15 abr 2021.

ITESP. Ações. Desenvolvimento das Comunidades. Disponível em:

<http://www.itesp.sp.gov.br/br/info/acoes/comunidades.aspx> Acesso em 15 abr 2021.

OLIVEIRA, Laiana Lannes de. A Frente Negra Brasileira: Política e Questão Racial nos anos 1930. 2002. Dissertação (Mestrado em História Política) – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PETTIT, Philip. Republicanismo: una teoria sobre la libertad y el gobierno. Tradução para o espanhol: Toni Demènech. Barcelona: Paidós, 1999.

PINTO, Ricardo Leite. Uma introdução ao neo-republicanismo. Análise Social, vol.. XXXVI (158-159), 2001, 461-485.

RAMOS, César Augusto. O liberalismo político e seus críticos. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 10, número 32, p. 229-264, out. 2005.

RIBEIRO, Renato Janine. A República. São Paulo: Publifolha, 2005.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Terras de Quilombo: caminhos e entraves do processo de titulação. Belém: Secretaria Executiva de Justiça. Programa Raízes, 2006.

VAZ, Beatriz Accioly. Quilombos e Patrimônio Cultural: reflexões sobre direitos e práticas no campo do patrimônio. 2014. 132 f. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - Iphan, Rio de Janeiro, 2014

VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.