A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012

Carlos Eduardo Martins Lima

Resumo


Esse artigo tem por objetivo expor em linhas gerais, a análise da utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil através do advento da lei 12.654 /2012 e por meio dos referenciais da bioética, dos documentos internacionais, dos princípios e garantias constitucionais e dos direitos humanos, buscando enfatizar a importância do uso dessa ferramenta criminalística e tecnologia no combate à criminalidade no Brasil. Além disso, por meio de uma reflexão crítica, busca-se analisar o diploma legal com enfoque no direito penal brasileiro e na genética forense, por intermédio do estudo da identificação humana. Ao final, busca-se uma conclusão sobre a efetividade do uso dessa tecnologia no âmbito criminal.

Palavras-chave


bancos de perfis genéticos, Bioética, Documentos internacionais, Direitos humanos, Identificação humana

Texto completo:

PDF

Referências


ACOSTA, JAL. Identificación Genética Criminal: importância médico legal de las bases de datos de DNA. In.: Romeu Casabona, CM. Bases de datos de perfiles de ADN y Criminalidad. Bilbão-Granada, 2002; p.1-25.

AGUIAR, SM et al. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a implantação do CODIS no Brasil. Anais do III Congresso Brasileiro de Genética Forense. SBG. Porto Alegre, 2011.

ALMEIDA NETO, JB. Banco de Dados Genéticos para Fins Criminais: aspectos jurídicos. PUCRS, Porto Alegre 2008.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Portugal). Lei Nº 5/2008 - Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Diário da República, 1ª série – nº 30-12 de fevereiro de 2008.

BARALDI, AM. Utilização da Técnica de Identificação Genética: panorama da realidade dos serviços oficiais de identificação brasileiros. Banco de tese da USP, São Paulo, 2008.

BARRETTO, Vicente de Paulo; SCHIOCCHET, Taysa. Bioética: dimensões biopolíticas e perspectivas normativas. In: STRECK, L.L.; ROCHA, L.S. Anuário do Programa de Pós- Graduação em Direito - UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BECK, Ulrich. A Reinvenção da Política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In.: Giddens A; Beck U; Lash S. Modernidade Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social

moderna. Editora Unesp. São Paulo, 1997. p. 11-74.

BEECHER, H. Ethics and Clinical Research. In: The New England Journal of Medicine. 1354-1360.1966.

BONACCORSO, Norma S. Aspectos Técnicos, Éticos e Jurídicos Relacionados com a criação de Bancos de Dados Criminais de DNA no Brasil (Tese). São Paulo (SP). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, 2010.

CASABONA, Carlos Maria Romeo. Prólogo. In.: Casabona CMR. Bases de datos de perfiles de ADN y criminalidade. Bilbão-Granada: Comares, 2002.

COLE, S. The myth of fingerprints. Gene watch opinion piece. 2002. [Acesso em 2015 jan 08]. Disponível em: http://www.gene-watch.org/genewatch/articles/19-6Cole.html. Combined DNA Index System (CODIS). Brochure: offender/forensic profiles & total offender

hits. Washington, EUA, 2013. [Acesso em 2015 jan 20]. Disponível em:< http://www.fbi.gov/hq/lab/html/codisbrochure_text.html.

COSTA, Susana. A justiça em laboratório. Ed. Almedina, Coimbra-Portugal, 2003.

CRUZ, MR; CORNELLI, G. (Bio)Ética e (Bio)Tecnologia. Revista Brasileira de Bioética (RBB).Vol. 6 n. 1-4, pg 115-138. 2010.

ESPINDULA, Alberi. Pericia Criminal. Uma visão completa para peritos e usuários da perícia. 3ª ed. Millennium, 2009.

GARCÍA, O; Alonso, A. Las Bases de Datos de Perfiles de ADN como instrumento en la investigatión Policial. In: Casabona CMR. Bases de datos de perfiles de ADN y Criminalidad. Bilbão-Granada, 2002. p.27-43.

GARRAFA, Volnei. Clonagem Humana: prós e contras. Revista Scientific American, São Paulo-SP, 2003; v. 2, p. 56-57.

______. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Rev. Bioética. Vol 13, nº 1. 2005.

______. Multi-inter-transdisciplinaridade, complexidade e totalidade concreta em bioética. In: Garrafa V, Kottow M, Saada A. (orgs). Bases conceituais da bioética –enfoque latino-americano. Ed. Gaia. São Paulo (SP). 2006.

GARRIDO, Rodrigo Grazinoli. Evolução dos Processos de Identificação Humana: das características antropométricas ao DNA. Revista Genética na escola. 2009; v2, p.38-40.

GATTÁS, GJF; GARCIA, CF. Caminho de Volta: tecnologia na busca de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado de São Paulo. SP, YM Gráfica ltda, 2007.

JOBIM, LF et al. Identificação Humana: identificação pelo DNA. Millennium Editora, v. II. Campinas – SP, 2006.

JUNGES, José Roque. O nascimento da bioética e a constituição do biopoder. Revista Acta Bioethica. Número 17 (2), pg 171-178, 2011.

KOTTOW, MH. Salud Pública, Genética y Ética. Rev. Saúde Pública, São Paulo, 2002; v 36, n. 5.

LIMA, HB. DNA x Criminalidade. Revista Perícia Federal – APCF. Brasília, 2008; ano IX – n. 26: p.8–11.

MACHADO, H. Construtores da bio(in)segurança na base de dados de perfis de ADN. Rev. Etnográfica, 2011; 15(1): p.153-166.

MACHADO, H, Silva S. Confiança, Voluntariedade e Supressão dos Riscos: expectativas, incertezas e governação das aplicações forenses de informação genética. In Frois C. A sociedade vigilante: ensaios sobre privacidade, identificação e vigilância. Lisboa: Imprensa

de Ciências Sociais, 2008; p.151-174.

MARANO LA, Simões AL, Oliveira SF, Mendes Junior CT. Polimorfismos Genéticos e Identificação Humana: o DNA como prova forense. Revista Genética na escola. 2010; v 05.01, p53-56.

MORA Sánchez JM. Propuestas para la Creación y Regulación Legal em Espanã de una Bases de Datos de ADN con Fines de Identificación Criminal. In.: Casabona CMR. Bases de datos de perfiles de ADN y Criminalidad. Bilbão-Granada, 2002. p.45-73.

NATIONAL DNA DATABASE (NDNAD). Annual Report 2007–09. London, UK: The Forensic Science Service. 2010.

NATIONAL DNA DATA BANK OF CANADA (NDDB). Annual Report 2011-2012. Canada, 2013. [Acesso em 2015 jan 20]. Disponível em:

< http://www.publicsafety.gc.ca/prg/cor/tls/dna-eng.aspx.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Casa Civil. Decreto nº 7.950/12 de março de 2013.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Casa Civil. Lei nº 12.654/2012.

SCHRAMM, FR; Palácios, M; Rego, S. O modelo bioético principialista para a análise da moralidade da pesquisa científica envolvendo seres humanos ainda é satisfatório? Revista Ciência e Saúde Coletiva. 13(2): 361-370, 2008.

SCHIOCCHET, Taysa. Bancos de Perfis Genéticos Para Fins de Persecução Criminal. Relatório nº 43, Ministério da Justiça. São Leopoldo, Brasil, 2012.

VÁZQUEZ, Margarita Guillén. Bases de Datos de ADN con Fines de Investigación Penal: especial referencia al derecho comparado. In Estudios Jurídicos. Espanha, 2004; p.1990- 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.18

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.