A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012

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Publicado: dic 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.18
Palabras clave:
bancos de perfis genéticos, Bioética, Documentos internacionais, Direitos humanos, Identificação humana

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Carlos Eduardo Martins Lima
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Resumen

Esse artigo tem por objetivo expor em linhas gerais, a análise da utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil através do advento da lei 12.654 /2012 e por meio dos referenciais da bioética, dos documentos internacionais, dos princípios e garantias constitucionais e dos direitos humanos, buscando enfatizar a importância do uso dessa ferramenta criminalística e tecnologia no combate à criminalidade no Brasil. Além disso, por meio de uma reflexão crítica, busca-se analisar o diploma legal com enfoque no direito penal brasileiro e na genética forense, por intermédio do estudo da identificação humana. Ao final, busca-se uma conclusão sobre a efetividade do uso dessa tecnologia no âmbito criminal.

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Cómo citar
LIMA, Carlos Eduardo Martins. A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 54–77, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.18. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/18. Acesso em: 20 dic. 2024.
Número
Vol. 1 Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Carlos Eduardo Martins Lima, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS.
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