ENSAIO SOBRE A CONCILIAÇÃO NO PROCESSO PENAL PREVISTA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI N 9099/95)

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4121
Palavras-chave:
Juizado Especial Criminal, Conciliação, Composição Civil dos danos, Transação Penal, Dignidade da Pessoa Humana

Conteúdo do artigo principal

João Carlos Fazano Sciarini
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Luma Gomes Gândara
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
http://orcid.org/0000-0002-8023-2623

Resumo

O presente trabalho reflete, a partir de um novo olhar do processo penal, a possibilidade de conciliação entre as partes, principalmente após o surgimento da Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais para processar e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo. Trata-se sobre a possibilidade de conciliação neste rito processual, pormenorizando a composição civil dos danos e a transação penal e, ao final, reflete-se acerca das vantagens advindas da solução altruísta dos litígios para os envolvidos, alicerçado sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo.

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Como Citar
SCIARINI, João Carlos Fazano; GÂNDARA, Luma Gomes. ENSAIO SOBRE A CONCILIAÇÃO NO PROCESSO PENAL PREVISTA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI N 9099/95). Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 55–69, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4121. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4121. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

João Carlos Fazano Sciarini, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Advogado, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UEL (2013), Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela FEMA (2018). Possui graduação em Direito pela FEMA (2011), e-mail: jcsciarini@gmail.com

Luma Gomes Gândara, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP

Mestranda em ciência jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), área de concentração: Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, linha de pesquisa: Função Política do Direito; possui especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Projuris/FIO (2016); possui graduação em Direito pela UENP (2014); é Escrevente Técnica Judiciária no TJSP, lotada na 2ª Vara Cível de Assis – SP; e-mail: lgandara@tjsp.jus.br
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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >. Acesso em: 26 mar.2018

______. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm >. Acesso em: 26 mar.2018

_____. Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). ENUNCIADO 71 (Substitui o Enunciado 47) – A expressão conciliação prevista no artigo 73 da Lei 9099/95 abrange o acordo civil e a transação penal, podendo a proposta do Ministério Público ser encaminhada pelo conciliador ou pelo juiz leigo, nos termos do artigo 76, § 3º, da mesma Lei (XV Encontro – Florianópolis/SC). Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-criminais >. Acesso em: 26 mar.2018

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. – 8ª. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Almedina, 2016.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CINTRA, Antônio de Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. – 18. ed. – São Paulo : Malheiros Editores, 2002.

______. Teoria Geral do Processo. – 21. ed. – São Paulo : Malheiros Editores, 2005.

______. Teoria Geral do Processo. – 27. ed. – São Paulo : Malheiros Editores, 2011.

DIPOSTI, Vilson Aparecido. Criminologia: transtornos neuropsíquicos e imputabilidade penal. RFD - Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.1, n. 19, jun./dez 2011. Disponível em:< http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/viewFile/1719/1333 >. Acesso em: 25 jan.2018

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. Obrigações. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. – 9ª. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 10ª Ed. rev ., atual. São Paulo: Atlas, 2000.

PINTO, Simone Matos Rios. A linguagem como forma de esclarecimento dos fatos: a verdade real a partir da metodologia da justiça restaurativa. (pág. 32-50). XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís – MA. Direito penal, processo penal e Constituição I. Coordenadores: Giovanni Olsson, Valdira Barros – Florianópolis: CONPEDI, 2017. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/5v85e2ty/5uosH1iLp4YhOY76.pdf >. Acesso em 26 mar.2018

RODRIGUES, Alexandra Fonseca e RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. A força normativa da constituição e os direitos fundamentais como centro do ordenamento jurídico penal. (pág. 57-77). XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís – MA. Direito penal, processo penal e Constituição II. Coordenadores: Hertha Urquiza Baracho, Renata Almeida Da Costa, Thiago Allisson Cardoso De Jesus – Florianópolis: CONPEDI, 2017. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/bidi1190/OmC6qF26N3lT6PsK.pdf >. Acesso em 26 mar.2018

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 4 ed. rev., ampl. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

SOUZA NETTO, José Laurindo. Processo penal – modificações da lei dos juizados especiais criminais. – 1ª ed., 3ª tir. – Curitiba: Juruá, 2002.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à lei dos juizados especiais criminais. – 6ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2009.

VANCIM, Adriano Roberto e GONÇALVES, José Eduardo Junqueira. Leis dos juizados especiais anotada e interpretada – cível, criminal e fazenda pública. Leme-SP: Mundo Jurídico, 2014.