REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i2.9932
Palavras-chave:
reforma eleitoral no Brasil, cláusula de barreira, barreiras eleitorais, fim das coligações nas eleições proporcionais, número efetivo de partidos.

Conteúdo do artigo principal

Humberto Borges Chaves Filho
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
http://orcid.org/0009-0005-0659-1459

Resumo

O artigo avalia as reformas do sistema proporcional brasileiro implementadas em 2017 e 2021 – cláusula de barreira; criação de barreiras eleitorais; fim das coligações nas eleições proporcionais – e seus efeitos sobre o sistema partidário. A metodologia empregada parte de revisão narrativa de literatura, observação das normas legais incidentes, e pesquisa empírica que mensura o número efetivo de partidos ao longo dos últimos vinte e cinco anos (1998-2023), buscando aferir o comportamento desse indicador antes e depois do implemento das mencionadas alterações legais. A primeira parte do estudo analisa os efeitos do sistema eleitoral sobre o sistema de partidos (fragmentação partidária). Na sequência, são analisadas as regras estabelecidas pelas reformas eleitorais de 2017 e 2021, a fim de destacar as principais características dos conjuntos normativos aplicados nas eleições de 2018 e 2022. Por fim, são avaliados e discutidos os dados coletados, dos quais se infere uma significativa redução no número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados do Brasil. 

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Como Citar
CHAVES FILHO, Humberto Borges. REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i2.9932. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/9932. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Humberto Borges Chaves Filho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

SHS Quadra 06 Conjunto A Bloco A - Centro Empresarial Brasil 21 sala 301 - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70316-102 - Advocacia Luciana Lóssio (A/C Humberto Chaves)  
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