O Direito à Cidade e a Participação Popular: Uma Discussão Necessária a Partir dos Conceitos de Democracia e Justiça como Equidade no Contexto Brasileiro.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma Nova Hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
CADERMATORI, Daniela Mesquita Leutchuk de. O diálogo democrático. Curitiba: Juruá, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EDUSP, 2005.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O americano Robert Dahl e o conceito de poliarquia. Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2012.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-nov-18/embargos-culturais-ameircano-robert-dahl- conceito-poliarquia#author> Acesso em: 03 de jun de 2015.
GODOY, Miguel Gualano de. Justiça, democracia e direitos fundamentais: o liberalismo igualitário de John Rawls, o procedimentalismo de Jürgen Habermas e a proposta de Carlos Santiago Nino. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3466.pdf
>. Acesso em 30 de mai de 2015.
HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: LitteraMundi, 2001.
HARVEY, David. O direito à cidade. Revista Piauí. Edição 82. Disponível em: <http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-82/tribuna-livre-da-luta-de-classes/o-direito- a-cidade>. Acesso em 01 de abr de 2015.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2009.
MARICATO, Ermínia. Metrópole na Periferia do Capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.
MICKLETHWAIT, John. A quarta revolução: a corrida global para reinventar o Estado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2015.
PANIZA, Alexandre de Lima. Democracia e contratualismo nas concepções de Hobbes e Rousseau – uma abordagem histórica. Revista Brasileira de Direito Constitucional. N. 3, jan./jun. – 2004. Disponível em: <http://esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/70 >. Acesso em: 02 de jun de 2015.
PEREIRA, AntonioKevan Brandão. Teoria democrática contemporânea: o conceito de Poliarquia na obra de Robert Dahl. 38º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS. GT39 Teoria política e pensamento político brasileiro - normatividade e história. Disponível em <http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&g id=9208&Itemid=456>. Acesso em: 31 mai 2015.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008. ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2003.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito administrativo de Participação. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1997.