O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO

Conteúdo do artigo principal

Ludmila Lais Costa Lacerda

Resumo

O objetivo do presente estudo é suscitar um debate sobre o arranjo do Judicial Review considerando  questionamentos  sobre  a  representatividade,  supremacia  e  competência institucional em um sistema democrático com separação de poderes. Pretende-se investigar perspectivas teóricas para um diálogo institucional na tomada de decisões des-re-construídas sob a perspectiva histórica e designação da última palavra. O estudo será realizado a partir da abordagem teórica de autores como Jeremy Waldron, Richard Bellamy, Ronald Dworkin e David  Dyzenhaus  e  argumentos  das  propostas  do  Constitucionalismo  Político  (mais relacionado ao positivismo político) e do Constitucionalismo Jurídico. As perspectivas podem ser consideradas complementares na medida em que encontram tensões e propostas de construção e modificação na prática de decisões públicas institucionalizadas. O três poderes  (legislativo,  executivo  e  judiciário)  estabelecem  relações  de  diálogos  através, inclusive,  de  arranjos  como  o  Judicial  Review  a  partir  de  desacordos  e  discussões institucionais.  Interessa  que  esse  diálogo  não  configure  mera  disputa  destrutiva,  com questões de competição institucional sobre ilusões quanto à última palavra e monopólio da autoridade, mas sim, que propicie oportunidades e condições para cooperação e coordenação mútua com decisões construídas de forma mais democrática e legítima, considerando o desenvolvimento (social, político e jurídico), ajustes convergentes e historicidade de uma comunidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Lacerda, L. L. C. (2015). O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 1(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2015.v1i1.139
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ludmila Lais Costa Lacerda, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Referências

BELLAMY, R (2007). Political constitutionalism and the Human Rights Act. International

Journal of Constitutional Law - I-CON, 2011, Vol. 9, n. 1, p. 86-111.

DYZENHAUS, David. The Incoherence of Constitutional Positivism. In. HUSCROFT, Grant (org). Expounding the Constitution: Essays in Constitutional Theory. Cambrdige: Cambridge Univ. Press, 2008.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. DWORKIN, Ronald. Uma questão de principio. São Paulo: Martins Fontes, 2000. DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

DWORKIN, Ronald. Direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

DWORKIN, Ronald. A Justiça de Toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

HÜBNER MENDES, Conrado. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

PITKIN, Hanna. Obligation and Consent – II. The American Political Science Review, Vol. 60, No. 1, 1966.

WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999. WALDRON, Jeremy. The Core of the Case Against Judicial Review. The Yale Law Journal, v. 115, 2006.

WALDRON, Jeremy. Do judges reason morally?. In. HUSCROFT, Grant (org). Expounding the Constitution: Essays in Constitutional Theory. Cambrdige: Cambridge Univ. Press, 2008.