A CAPTURA DA TEORIA DO SOPESAMENTO E A IMPORTÂNCIA DA CONSIDERAÇÃO DOS LIMITES MATERIAIS E JURÍDICOS À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho visa debater acerca da importância dos aspectos econômicos para o campo jurídico como ferramenta para a quebra de paradigma quanto ao caráter intangível dos direitos fundamentais. A partir daí, cumpre descortinar a ficção jurídica que gira em torno da eficácia plena de tais direitos através das relações econômicas ignoradas pela atuação jurisdicional e, em paralelo, abordar sobre como o método de ponderação de interesses, em uma primeira análise, visto como a chave para alcançar o ponto alto de eficácia dos direitos fundamentais, pode servir de reforço normativo para incrementar discursos ideológicos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. [s.n]. Portugal: Coimbra Editora, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. [tradução de Virgílio Afonso da Silva]. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Revista Española de Direito Constitucional, n. 91, jan./abr., 2011.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. [s.n]. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1876. 4. ed. Coimbra: Edições Almedina. S.A, 2009.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13. ed. revista e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
GOMES, Luiz Flávio. EC 62/09 altera o regime dos precatórios. Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2059489/ec-62-09-altera-o-regime-dos-precatorios>. Acesso em: 22 de fevereiro de 2018.
GRILLO, Brenno. Limites normativos – judiciário trocou lei por ponderação de princípios, dizem Eros Grau e Advogados. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-dez-09/judiciario-trocou-lei-ponderacao-principios-eros-grau?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook>. Acesso em: 17 de dez. 2017.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre, Sérgio Fabris, Editor, 1997.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. 9. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2010.
LEAL, Rogério Gesta. Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. [s.n]. Brasília: ENFAM, 2010.
MEIRELES, Ana Cristina Costa et al. A intangibilidade dos direitos trabalhistas. [s.n]. São Paulo: LTr, 2009.
MENDES, Conrado Hübner. Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2018/01/1953534-em-espiral-de-autodegradacao-stf-virou-poder-tensionador-diz-professor.shtml>. Acesso em: 02 de fev. 2018.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 1. ed. Portugal: Wolters Kluwer Portugal sob a marca Coimbra Editora, 2010.
STEPHEN, Holmes; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on Taxes. [s.n]. United States: W. W. Norton & Company, 1999.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=298600> Acesso em: 21 de fevereiro de 2018.
UBILLOS, Juan María Bilbao. En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?. Revista da AJURES, n. 98, v. 32, jun., 2005.