A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais
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Resumo
A integração entre o direito interno e o direito internacional apresenta uma problemática que se tem buscado resolver, historicamente, através das teorias monista e dualista. O estudo proposto busca repensar a subsunção automática do conflito entre a ordem interna e a ordem internacional ao monismo e ao dualismo, afirmando que tal celeuma deve ser vista à luz da natureza do próprio Direito enquanto sistema integrado e sob o olhar dos fundamentos de existência do direito internacional. Preocupado com a unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico, apresenta-se uma nova teoria, denominada integracionismo.
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