A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais
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Resumen
A integração entre o direito interno e o direito internacional apresenta uma problemática que se tem buscado resolver, historicamente, através das teorias monista e dualista. O estudo proposto busca repensar a subsunção automática do conflito entre a ordem interna e a ordem internacional ao monismo e ao dualismo, afirmando que tal celeuma deve ser vista à luz da natureza do próprio Direito enquanto sistema integrado e sob o olhar dos fundamentos de existência do direito internacional. Preocupado com a unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico, apresenta-se uma nova teoria, denominada integracionismo.
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Citas
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 16ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antônio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Alves Celso (orgs.). Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso D. de Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
_________. Teoria do ordenamento jurídico. 6ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.
BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em: 08 ago. 2016.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.
HEGEL, Georg W. F. Princípios da filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, 2010.
HELLER, Hermann. La soberanía: contribución a la teoria del derecho estatal y del derecho internacional. 2ª ed. Santiago: Fondo de Cultura Económica, 1995.
KELSEN, Hans. Princípios do direito internacional. Ijuí: Unijuí, 2011.
_________. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional publico. 5ª ed. São Paulo: RT, 2011.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional publico. 15ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. vols I e II.
MIRKINE-GUETZEVICH, Boris. Derecho constitucional internacional. Madrid: Reus, 2009.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição. 3ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 7ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2015.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROMANO, Santi. O ordenamento jurídico. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.
RUIPEREZ ALAMILLO, Javier. La nueva reivindicación de la sececión de Cataluña en el contexto normativo de la Constitución española de 1978 y el Tratado de Lisboa. In: UNED. Teoría y realidade constitucional, num. 31, 2013.
SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Madrid: Alianza Editorial, 2011.
TRIEPEL, Karl Heinrich. As relações entre o direito interno e o direito internacional. Belo Horizonte: S., 1964.
VERDROSS, Alfred. Derecho internacional publico. 6ª ed. Madrid: Aguilar, 1976.