Efectiva tutela jurisdiccional: un pilar del Estado de Derecho. Reflexiones a partir de última investigación realizada.
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Resumen
El artículo presenta los resultados de una reciente investigación llevada a cabo sobre los procesos de inconstitucionalidad relacionados al principio de la efectiva tutela jurisdiccional, haciendo un corte temporal para el análisis en los últimos 5 (cinco) años, es decir, de 2018 a 2023.
El marco teórico se basa en el estudio del Estado de Derecho, tomando como antecedente, una investigación llevada adelante por la autora, sobre el grado de cumplimiento del Estado uruguayo respecto de sentencias de condena recaídas en su contra, investigación que tomó como parámetro de análisis, el período comprendido entre 2010 y 2020.
A partir de la relevancia manifiesta del principio de efectiva tutela jurisdiccional y su implicancia práctica en los fallos analizados en la primera investigación llevada adelante, se entendió conveniente realizar un nuevo estudio, en esta oportunidad, acotado a los procesos de inconstitucionalidad, a fin de contrastar el impacto del referido principio en los fallos, lo que se proyecta en el Estado de Derecho como tal.
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