Pós-Modernidade e Constitucionalismo Administrativo

Resumo

Este  trabalho  tem  por  escopo  definir,  descrever  e  identificar  o  constitucionalismo administrativo  como  modelo  de  complementação  do  sentido  e  dimensão  das  normas constitucionais. A pesquisa tem como objeto os reflexos do agir da Administração Pública sobre a interpretação dos princípios e regras delineados pela Constituição, bem como suas aplicabilidades prática. Tomando como referencial teórico as críticas ao constitucionalismo clássico, apontadas por Gillian E. Metzger e Bertrall L. Ross, o conteúdo do texto destaca a relação entre a vontade expressa e implícita do constituinte, e a implementação dos direitos na  medida  da  atuação  comissiva  e  omissiva  do  Poder  Executivo.  Além  disso,  são apresentados aspectos positivos e negativos desse método de construção da Lei Fundamental, a fim de conduzir à confluência entre judicialização das políticas públicas e consolidação das ações executivas, de modo eficiente, eficaz e efetivo. A análise se dá através da metodologia dialético-descritiva, consubstanciada na apuração de conceitos e perspectivas pormenorizadas pelos autores supramencionados, além da interação entre o pensamento crítico dogmático e um olhar sob a ótica da zetética para justificar um novo método interpretativo. Ao final, é possível compreender o método de interpretação que alcançar as agências reguladoras, cujo propósito  é  construir  a  norma  constitucional  em  conexão  com  as  vicissitudes  da contemporaneidade.