A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle Revisitada
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Resumo
O presente trabalho tem por objeto a ideia de hermenêutica constitucional em “A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição” de Peter Häberle. Parte-se da hipótese de que a interpretação constitucional não consiste em algo da alçada exclusiva do Estado, mas de toda a sociedade, uma vez que o processo político não ocorre de forma apartada da Constituição. Privilegia-se a construção teórica de Peter Häberle por meio de três pontos: o alargamento do Círculo de intérpretes da Constituição; o conceito de interpretação como processo aberto e público; e a Constituição como realidade constituída de forma pública e enquanto fenômeno cultural.
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