A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle Revisitada

Manoel Coracy Saboia Dias, Ana Carolina Couto Lima de Carvalho

Resumo


O presente trabalho tem por objeto a ideia de hermenêutica constitucional em “A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição” de Peter Häberle. Parte-se da hipótese de que a interpretação constitucional não consiste em algo da alçada exclusiva do Estado, mas de toda a sociedade, uma vez que o processo político não ocorre de forma apartada da Constituição. Privilegia-se a construção teórica de Peter Häberle por meio de três pontos: o alargamento do Círculo de intérpretes da Constituição; o conceito de interpretação como processo aberto e público; e a Constituição como realidade constituída de forma pública e enquanto fenômeno cultural.


Palavras-chave


Hermenêutica constitucional; Círculo de intérpretes; Sociedade aberta; Ciência da cultura; Peter häberle

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2016.v2i1.902

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