Publicado: 2017-12-02

Artigos

PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS

Cristiano Roberto Campelo, Jaime Meira do Nascimento Junior

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.2609

JUSTIÇA SOCIAL NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Roberto Beijato Junior, Elisaide Trevisam

19-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.3867

DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL: A GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL E A RENOVAÇÃO POLÍTICA PARTICIPATIVA COMO FORMA DE EMANCIPAÇÃO

Aline Moura da Silva Boanova, João Luís Severo da Cunha Lopes

37-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.3875