PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.2609
Palavras-chave:
Princípios. Regras. Ponderação. Hermenêutica. Robert Alexy.

Conteúdo do artigo principal

Cristiano Roberto Campelo
Centro Universitário Salesiano de São Paulo
Jaime Meira do Nascimento Junior
Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL (Campus São Joaquim - Lorena-SP)

Resumo

O presente artigo apresentará a mudança epistemológica em que os princípios deixam de ser preceitos apenas morais para se inserirem no conjunto de normas que balizem decisões judiciais. Conceituar-se-á princípios e regras como espécies da estrutura normativa. Apresentar-se-á a diferentes distinções que recaem na concepção dos princípios. Por fim, abordar-se-ão os temas conflitos de normas e colisão de princípios sob o prisma da teoria de Robert Alexy. Por derradeiro apresentar-se-á o julgado da ADI 4815 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que julgou procedente e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.

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Como Citar
CAMPELO, Cristiano Roberto; JUNIOR, Jaime Meira do Nascimento. PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–18, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.2609. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2609. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cristiano Roberto Campelo, Centro Universitário Salesiano de São Paulo

MESTRANDO em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). MESTRE em Educação pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). ADVOGADO. BACHAREL em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). LICENCIADO em Filosofia pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), BACHAREL em Teologia pela Università Pontificia Salesiana di Roma (UPS), LICENCIADO em Pedagogia pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), ESPECIALISTA em Comunicação Social pela Universidade São Francisco (USF), ESPECIALISTA em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), ESPECIALISTA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA pela Universidade de Ohio (EUA). PROFESSOR titular no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).

Jaime Meira do Nascimento Junior, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL (Campus São Joaquim - Lorena-SP)

possui graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - SP (1995), graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em História do Direito (DEA en Histoire du Droit) pela Université Paris II (2003) e doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2006). Tem experiência jurídica, na condição de Docente, de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, e coordenador do 8º Núcleo Regional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo-CEAF/ESMP (Vale do Paraíba), atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Civil, História do Direito e Direito Romano. 
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