REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO

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Vanessa Vieira Pessanha
http://orcid.org/0000-0001-9036-5879

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo primordial demonstrar de que maneira a ação de criar e/ou modificar leis pode funcionar como um ato simbólico, especialmente no que tange aos direitos à educação e ao trabalho. A relevância do tema diz respeito à promoção de reflexões sobre o processo de produção e interpretação das normas, passos fundamentais para o estudo da Hermenêutica Jurídica, bem como de aplicação de dispositivos legais. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de revisão bibliográfica, que almeja observar o coeficiente de simbologia presente, em especial, na Constituição Federal de 1988 e a necessidade de transformação desse cenário.

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How to Cite
PESSANHA, Vanessa Vieira. REFLEXOS DIRETOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 19–35, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2018.v4i1.4242. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4242. Acesso em: 29 nov. 2024.
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Artigos
Author Biography

Vanessa Vieira Pessanha, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Doutora e Mestre em Direito (UFBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Baiana de Direito). Bacharela em Direito (UNIFACS). Bacharela e Licenciada em Letras Vernáculas (UFBA). Professora concursada para as cadeiras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pesquisadora, com enfoque nas áreas de Direitos Sociais e Direito do Trabalho. Líder do grupo de pesquisa "Relações de Trabalho, Globalização e Direitos Fundamentais" (UNEB) e vinculada ao grupo de pesquisa "Relações de Trabalho na Contemporaneidade" (UFBA). Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT).

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