AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
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Abstract
Trata-se de ensaio crítico que, mediante emprego de metodologia bibliográfica, teórica, exploratória e descritiva, pretende demonstrar, sinteticamente, três vetores (standards) de racionalidade filosófica que orientaram o pensamento jurídico: um antigo, um moderno e um contemporâneo. Ato contínuo, visa a demonstrar a apologia que Simone Goyard-Fabre faz ao standard moderno, especialmente no capítulo de conclusão de seu “Os princípios filosóficos do direito político moderno”, em que refere o moderno como “espírito do direito” no sentido de exigência transcendental da razão jurídica. Por fim, como crítica, tentaremos demonstrar o standard contemporâneo como um outro espírito que fornece um transcendental válido da razão jurídica para a garantia dos direitos humanos e fundamentais.
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References
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. Revisão de tradução de Ênio Paulo Giachini. 4ª ed. Editora Vozes: Petrópolis, 2002.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Tradução de Benno Dischinger. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 1999.
HAWKINGS, Stephen. O universo numa casca de noz. 2 ed. Tradução de Ivo Korytowski. Revisão técnica de Augusto Damineli. São Paulo: Mandarim, 2002.
HEIDEGGER, Martin. El Ser y El Tiempo. Traducción de José Gaos. Fondo de Cultura Económica: Argentina, 1951.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica: uma crença intersubjetiva na busca da melhor leitura possível. In: Hermenêutica Plural: possibilidades jusfilosóficas em contextos imperfeitos. Carlos Eduardo de Abreu Boucault e José Rodrigo Rodriguez (orgs.). São Paulo: Martins Fontes, 2002.
STEIN, Ernildo. Filosofia como vetor ou standard de racionalidade no direito. Texto escrito em 2003, fornecido pelo autor, no prelo.