FEMINICÍDIO, SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO À MULHER E NORMATIVIDADE: UMA ANÁLISE SEGUNDO HART E RAZ.
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Resumen
O Brasil é um campo fértil de normas e leis, que surgem a todo instante. Porém, surge a duvida se todas as normas brasileiras são compatíveis entre si. Este é o questionamento que o presente trabalho visa responder. O feminicídio é utilizado como objeto de estudo. Para tanto serão abordados o movimento feminista e a legislação protetiva da mulher. Ao final são instrumentalizadas as teorias de Herbert Hart e Joseph Raz, além de um análise jurídico-penal, para se chegar a uma conclusão quanto a posição normativa do crime de feminicídio, na legislação brasileira.
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Citas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral 1. Ed. 15, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 31, apud E. Durkhein, Las reglas del métoo sociológico, Espanha, Morata, 1978, p. 83
DIAS, Jean Carlos; PEPEREIRA, Carla Maria Peixoto. A regra de reconhecimento e suas implicações: análise a partir das teorias de Herbert Hart e Joseph Raz. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/pi88duoz/41sqw7l5/t8QT5H5bODLJUuBF.pdf>. Acesso em : 24 de jan de 2018.
GALVÃO, Agência Pareícia. Dossiê Feminicídio. Disponível em: <http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/feminicidio/pesquisa/mapa-da-violencia-2015-homicidio-de-mulheres-no-brasil-flacsoopas-omsonu-mulheresspm-2015/>. Acesso em 9 de jan. de 2018.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte geral. Niteroi-RJ, Impetus, 15. Ed. 2013.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. Niteroi-RJ, Impetus, 11. Ed. 2017.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Callouste Gulbenkian. 3ª.Ed.
IBPT. Quantidade de normas editadas no brasil. Disponível em: <https://ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2603/QuantidadeDeNormas201628AnosCF.pdf> Acesso em: 27 de dez. de 2017.
ILANUD. A lei de crimes hediondos como instrumento de política criminal. Disponível em <http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/area-de-atuacao/torviolpolsist/RelILANUD.pdf>. Acesso em 04 de jan. de 2018.
IPEA. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2048.pdf>. Acesso em: 4 de jan. de 2018.
MACHADO, Marta Rodrigues de Assis. A Violência Doméstica Fatal: O Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/wpcontent/uploads/2015/04/Cejus_FGV_feminicidiointimo2015.pdf>. Acesso em 18 de dez de 2017.
MAPA DA VIOLÊNCIA. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2012.php>. Acesso em: 03 de jan. de 2018.
MICHAELIS. Burocracia. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/burocracia/>. Acesso em 08 de jan. de 2018.
RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
STOLTZ, Sheila. Um modelo de positivismo jurídico: o pensamento de Herbert Hart. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35200/34002>. Acesso em 24 de jan de 2018.
SERRANO, Pedro Estevam. Excesso de leis e imprecisão normativa como mecanismos de exceção. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/excesso-de-leis-e-imprecisao-normativa-como-mecanismos-de-excecao>. Acesso em: 27 de dez. de 2017