Reduções e abrangência da hermenêutica jurídica
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo aborda o tema da discricionariedade sinalizando para duas versões da hermenêutica jurídica. Na versão reduzida, a hermenêutica serve para justificar a escolha da máxima de decisão encontrada em detrimento de outras soluções. Observa-se, contudo, que há processos decisórios que antecedem o evento da interpretação. Nesta outra versão, supõe-se que a tomada de decisão ocorre no âmbito da pré-compreensão e que as regras de interpretação não determinam a decisão, mas a justificam em nível argumentativo. O artigo traz a hipótese de que os condicionantes da discricionariedade são a formação teórica e o costume judicial.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
