AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Trata-se de ensaio crítico que, mediante emprego de metodologia bibliográfica, teórica, exploratória e descritiva, pretende demonstrar, sinteticamente, três vetores (standards) de racionalidade filosófica que orientaram o pensamento jurídico: um antigo, um moderno e um contemporâneo. Ato contínuo, visa a demonstrar a apologia que Simone Goyard-Fabre faz ao standard moderno, especialmente no capítulo de conclusão de seu “Os princípios filosóficos do direito político moderno”, em que refere o moderno como “espírito do direito” no sentido de exigência transcendental da razão jurídica. Por fim, como crítica, tentaremos demonstrar o standard contemporâneo como um outro espírito que fornece um transcendental válido da razão jurídica para a garantia dos direitos humanos e fundamentais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. Revisão de tradução de Ênio Paulo Giachini. 4ª ed. Editora Vozes: Petrópolis, 2002.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Tradução de Benno Dischinger. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 1999.
HAWKINGS, Stephen. O universo numa casca de noz. 2 ed. Tradução de Ivo Korytowski. Revisão técnica de Augusto Damineli. São Paulo: Mandarim, 2002.
HEIDEGGER, Martin. El Ser y El Tiempo. Traducción de José Gaos. Fondo de Cultura Económica: Argentina, 1951.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica: uma crença intersubjetiva na busca da melhor leitura possível. In: Hermenêutica Plural: possibilidades jusfilosóficas em contextos imperfeitos. Carlos Eduardo de Abreu Boucault e José Rodrigo Rodriguez (orgs.). São Paulo: Martins Fontes, 2002.
STEIN, Ernildo. Filosofia como vetor ou standard de racionalidade no direito. Texto escrito em 2003, fornecido pelo autor, no prelo.