A Isenção Política nas Decisões Jurisdicionais em Sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade e seus Reflexos Procedimentais e Processuais
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Resumo
A jurisdição constitucional, como expressão que é da jurisdição estatal geral, pauta-se pelos mesmos princípios desta, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmutam-se em isenção política, como medida assecuratória da legitimidade e da justiça do poder fiscalizatório constitucional. No entanto, alguns aspectos podem representar possíveis pontos de vulnerabilização de tal princípio, mormente aqueles relacionados com o procedimento decisório. O objetivo do presente trabalho é delimitar quais as consequências de tais questões na reafirmação do princípio da isenção política no exercício da jurisdição constitucional concentrada.
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Referências
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). In: Estudos Avançados [online]. 2004, vol.18, n.51. Disponível em: http:// www.scielo.br/scielo.php?pid=s0103-40142004000200007&script=sci_arttext. Acesso em: 14 ago.2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MAKIYAMA, Tânia Takezawa. Legitimidade ativa para propositura de ações de controle de cosntitucionalidade. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/jp/i/f/controle_de_consti tucionalidade_concentrado_-legitimidade_ativa_revisado.pdf. Acesso em: 14 ago.2015.
NIGRO, Rachel. A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional. In: Direito, Estado e Sociedade. n. 41. jul.-ez.2012. Rio de Janeiro: PUCRio, 2012. Disponível em: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/8artigo41.pdf. Acesso em: 15 ago.2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
TRINDADE, André Karam. Quem devem ser os guardiões da Constituição? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-dez-08/diario-classe-quem-guardioes-constituicao. Acesso em 15 ago.2015.