Manejo Florestal Comunitário no Cenário Amazônico Brasileiro: As Normas para Extração Madeireira por Populações Tradicionais Sob a Perspectiva de Justiça em Nancy Fraser

Resumo

O presente artigo analisa o conteúdo das principais normas referentes à extração madeireira realizada por populações tradicionais no âmbito da política de manejo florestal comunitário e familiar, a fim de verificar se, além da busca por geração de renda, as condições socioculturais diferenciadas do grupo são consideradas na referida política. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva da teoria sobre justiça defendida pela filósofa política Nancy Fraser através da obra Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, além disso, é analisada a legislação nacional e internacional correlata, e realizado levantamento bibliográfico para a construção do referencial teórico sobre a realidade atual do manejo florestal comunitário. Conclui-se que, conquanto se busque assegurar acesso à renda às populações tradicionais através da extração madeireira, as principais normas do manejo florestal comunitário são marcadas por traços e exigências que desprezam a cultura diferenciada daqueles grupos, o que tem inviabilizado garantias econômicas através da atividade. Dessa forma, as populações tradicionais são identificadas como coletividades bivalentes, que demandam redistribuição de riquezas econômico-sociais e, simultaneamente, reconhecimento de sua identidade cultural para lhes assegurar políticas justas, o que demanda, de tal modo, o atual modelo de manejo florestal comunitário.