Impactos Da Rastrabilidade Dos Resíduos Sólidos Perigosos na Atividade Empresarial

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Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos
Fernando Rangel Alvarez dos Santos

Resumo

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na questão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Porém, poucas Unidades da Federação monitoram a rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos. O objetivo geral do presente artigo é analisar até que ponto a ausência de rastreabilidade pode interferir ou não na localização de empreendimentos, podendo criar situação de favorecimento. A metodologia utilizada envolve a revisão da legislação ambiental; dos conceitos e institutos; e análise de dados. A ausência dos citados mecanismos em várias unidades da Federação demonstra ausência de Políticas Públicas para o correto gerenciamento do resíduo perigoso.

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Como Citar
RABELO DE MATOS, Erika Tavares Amaral; DOS SANTOS, Fernando Rangel Alvarez. Impactos Da Rastrabilidade Dos Resíduos Sólidos Perigosos na Atividade Empresarial. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 107–129, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1618. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1618. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos, Universidade Veiga de Almeida - UVA.

Doutoranda do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Advogad.

Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Universidade Veiga de Almeida - UVA.

Doutorando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida (Bolsista PROSUP). Advogado.  

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