A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS PELO SISTEMA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS THE PROTECTION OF ENVIRONMENTAL RIGHTS BY THE INTERNATIONAL SYSTEM OF HUMAN RIGHTS

Resumo

O artigo tem como tema o estudo da proteção do direito ambiental pelo sistema internacional dos direitos humanos. Através do método descritivo e da pesquisa bibliográfica e em outros documentos, objetiva-se analisar como ocorre a proteção do direito ambiental pelo sistema de proteção internacional dos direitos humanos, analisando o próprio sistema internacional, o direito internacional ambiental e a jurisprudência da Corte Europeia e da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que a proteção do direito internacional ambiental se dá por meio do seu diálogo com os direitos humanos, através do dito “esverdeamento” destes.

This paper has as subject matter the study of environmental protection by the human rights international system. Through the descriptive method and biographical research, the goal is to analyze how environmental protection is realized by the international system of protection of human rights, environmental law and the case law of European Court of Human Rights, Inter American Comission on Human Rights and Inter American Court on Human Rights. It is concluded that environmental protection is done by means of its dialogue with human rights, the “greening” of the latter and the linkage between the environmental cause and human rights.