O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820
Palavras-chave:
Programa de Apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, Código Florestal, instrumentos econômicos, incentivo, proteção ambiental

Conteúdo do artigo principal

Délton Winter de Carvalho
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Kelly de Souza Barbosa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Resumo

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, o objetivo foi analisar a normatização deste Programa no Código Florestal. A efetividade dele está afetada pela disposição como lei autorizativa, sendo possível que se torne uma medida com pouca repercussão, o que será um grande prejuízo, pois estratégias novas que guardam consonância com a realidade do país não serão exploradas na amplitude que poderiam.

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Como Citar
CARVALHO, Délton Winter de; BARBOSA, Kelly de Souza. O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 81–101, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4820. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Délton Winter de Carvalho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013), sob a orientação de Daniel A. Farber. Professor Adjunto I no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB) e do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Direito Ambiental e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Advogado.  

Kelly de Souza Barbosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, coordenado pelo Prof. Délton Winter de Carvalho. Advogada. 
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