O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820
Palavras-chave:
Programa de Apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, Código Florestal, instrumentos econômicos, incentivo, proteção ambiental

Conteúdo do artigo principal

Délton Winter de Carvalho
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Kelly de Souza Barbosa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Resumo

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, o objetivo foi analisar a normatização deste Programa no Código Florestal. A efetividade dele está afetada pela disposição como lei autorizativa, sendo possível que se torne uma medida com pouca repercussão, o que será um grande prejuízo, pois estratégias novas que guardam consonância com a realidade do país não serão exploradas na amplitude que poderiam.

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Como Citar
CARVALHO, Délton Winter de; BARBOSA, Kelly de Souza. O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 81–101, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4820. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Délton Winter de Carvalho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013), sob a orientação de Daniel A. Farber. Professor Adjunto I no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB) e do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Direito Ambiental e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Advogado.  

Kelly de Souza Barbosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, coordenado pelo Prof. Délton Winter de Carvalho. Advogada. 
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Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Comentários ao novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

BARBOSA, Kelly de Souza; LEHFELD, Lucas de Souza. A atemporalidade da tela de Johann Moritz Rugendas em relação ao desmatamento na Mata Atlântica. In: TRINDADE, André Karam; KARAM, Henriete (Orgs.). Anais do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL): as ilusões da verdade e as narrativas processuais, Porto Alegre, 2018. p. 514-532. Disponível em: http://seer.rdl.org.br/index.php/anacidil/article/view/357/pdf. Acesso em: 25 ago. 2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 – Código Florestal. Brasília, 2011. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/100475>. Acesso em: 25 ago. 2018.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CARVALHO, Lucas Azevedo de. O novo Código Florestal comentado: artigo por artigo. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2016.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas: uma proposta de releitura do art. 61, §1º, II, e, da Constituição Federal. Texto para Discussão 122. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, fev. 2013.

Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-122-limites-da-iniciativa-parlamentar-sobre-politicas-publicas-uma-proposta-de-releitura-do-art.-61-ss-1o-ii-e-da-constituicao-federal>. Acesso em: 25 ago. 2018.

LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; BALBIM, Leonardo Nassif. Código Florestal comentado e anotado: artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: Método, 2015.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MACHADO, Paulo Affonso Leme (a). Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p.11-21, 01 jun. 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/344/252>. Acesso em: 20 ago. 2017.

MORAIS, Roberta Jardim de; MILARÉ, Lucas Tamer. Capítulo X – Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente: Art. 41 e Art. 42. p. 359-372. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Coords.). Novo Código Florestal: comentários à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.