O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

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Délton Winter de Carvalho
Kelly de Souza Barbosa

Resumo

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, o objetivo foi analisar a normatização deste Programa no Código Florestal. A efetividade dele está afetada pela disposição como lei autorizativa, sendo possível que se torne uma medida com pouca repercussão, o que será um grande prejuízo, pois estratégias novas que guardam consonância com a realidade do país não serão exploradas na amplitude que poderiam.

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Como Citar
CARVALHO, Délton Winter de; BARBOSA, Kelly de Souza. O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 81–101, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4820. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Délton Winter de Carvalho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013), sob a orientação de Daniel A. Farber. Professor Adjunto I no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB) e do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Direito Ambiental e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Advogado.  

Kelly de Souza Barbosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, coordenado pelo Prof. Délton Winter de Carvalho. Advogada. 

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