ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.5028
Palavras-chave:
Comunidades quilombolas, Autodeterminação, ADI 3239/04/STF, Decreto nº 4.887/03, Marco Temporal

Conteúdo do artigo principal

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
http://orcid.org/0000-0002-6468-1189
Cássius Guimarães Chai
Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
http://orcid.org/0000-0001-5893-3901

Resumo

O presente artigo busca refletir se, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF tem apresentado posicionamento protetivo quanto ao direito das comunidades quilombolas, especialmente quanto ao direito à autodeterminação garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Tem-se como objeto de análise o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3239/04 que questionava a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03 que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades quilombolas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf; CHAI, Cássius Guimarães. ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 102–123, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.5028. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5028. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Cássius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (UFMA).
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Europe PMC

Referências

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: LEITÃO, Sérgio. Direitos Territoriais das comunidades negras rurais. São Paulo: Isa, 1999.

_____. Os quilombos e as novas etnias. In: O’DWYER, Eliana Carneiro (Org.). Quilombos: identidade étnica e teritorialiodade. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.

_____. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais. Revista Brasileira de estudos Urbanos e regionais, São Paulo, Vol. 6, n. 1, 2004.

_____. Terras de quilombos, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pastos: terras tradicionalmente ocupadas.2. ed. Manaus: PPGSCA-UFAM, 2008.

BANDEIRA, Maria de Lourdes. Terras negras: invisibilidade expropriadora. Textos e debates: Florianópolis: Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas, a.1 Vol. 2, 1991.

BARTH, Fredrik. O guru, o inciador e outras variações antropológicas. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria, 2000.

BRASIL, Procuradoria Geral da República - PGR. ADI 3239. Parecer. Procurador-Geral da República Claudio Fonteles, parecer em 17/09/2004.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal - STF. ADI 3239. Voto. Rel. Min. Antonio Cezar Peluso, julgamento em 18/04/2012.

_____. ADI 3239. Voto vista. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, julgamento em 25/03/2015.

_____. ADI 3239. Voto vista. Min. José Antonio Dias Toffoli, julgamento em 09/11/2017.

_____. ADI 3239. Decisão. Plenário, julgamento em 08/02/2018.

LITLE, Paul E. Territorios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia, n. 322. Brasília: Departamento de Antropologia, 2002.

O’DWYER, Eliana Carneiro. Terras de Quilombo no Brasil: direitos territoriais em construção. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; et al (Orgs). Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos. Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia - UEA Edições, 2010.

SHIRAIHI NETO, Joaquim. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus: UEA, 2007.

_____. Os quilombos como novos “sujeitos de direito”: processo de reconhecimento e impasses. Cadernos UNDB, São Luís, v.4, Jan/Dez, 2014a.

_____. Convenção 169 da oit: “quando a forma determina o conteúdo”, 2014b. Disponível em: <http://acervo.racismoambiental.net.br/2014/09/01/convencao-169-da-oit-quando-a-forma-determina-o-conteudo-por-joaquim-shiraishi-neto/>. Acesso em: 28 abr. 2017.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Direitos dos povos indígenas na América Latina. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim (Org.). Novos direitos na América Latina: estudo comparativo como instrumento de reflexão do próprio Direito. São Luís: EDUFMA, 2016.

TOMEI, Manuela; SWEPSTON, Lee. Povos indígenas e tribais: guia para a aplicação da convenção n. 169 da OIT. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 1999.