DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MEIO ADEQUADO PARA SUA TUTELA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho busca, através do método descritivo-analítico, trazer reflexões sobre a proteção aos direitos fundamentais, especialmente o direito ambiental e a necessidade de uma reestruturação e reorganização de políticas públicas. A justificativa reside no propósito de analisar se essa reestruturação pode se dar através de uma decisão estruturante capaz de efetivar a tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, produzindo uma mudança estrutural relevante. A metodologia é baseada nas pesquisas documentais, doutrinárias e de revisões bibliográficas. Como resultados alcançados, constatou-se que o processo estrutural é meio adequado para a tutela de direitos fundamentais, sendo ele reparatório ou preventivo.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
ARAÚJO, Vanessa Mascarenhas de. A sentença estruturante e o pleno acesso à justiça: em busca das adequadas soluções dos litígios coletivos complexos e da efetividade das políticas públicas. Organização: Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim. Salvador: Juspodivm, 2021.
ARENHART. Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ARENHART, Sérgio Cruz. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. In: Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim [org.] Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2021
BRASIL, Deilton Ribeiro; FREITAS, Érica Patricia. Processo coletivo e os mecanimos de proteção ao meio ambiente e à sustentabilidade. In: Dierle Nunes; Fabrício Veiga Costa; Magno Federici Gomes [org.] Processo coletivo, desenvolvimento sustentável e tutela diferenciada dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. Disponível em: http://domhelder.edu.br/wp-content/uploads/2020/03/LIVRO%201%20PROCESSO%20COLETIVO%20E%20SUSTENTABILIDADE-PUBLICADO.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021
COELHO, Inocêncio Martires. As ideias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 35, n. 137, p. 157-164, jan./mar. 1998. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/343/r137-16.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 23 mar. 2021.
COELHO, Ariadne Elloise; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. A tutela do ambiente e o problema do controle jurisdicional de políticas públicas: entre o ativismo e o passivismo. In: Dierle Nunes; Fabrício Veiga Costa; Magno Federici Gomes [org.] Processo coletivo, desenvolvimento sustentável e tutela diferenciada dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. Disponível em: http://domhelder.edu.br/wp-content/uploads/2020/03/LIVRO%201%20PROCESSO%20COLETIVO%20E%20SUSTENTABILIDADE-PUBLICADO.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021
DIDIER, Fredie Jr.; ZANETI, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim. [org] Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2021
DUARTE, Marise Costa de Souza. Meio ambiente sadio: direito fundamental em crise. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
FISS, Owen. Um novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GALDINO, Matheus Souza. Breves reflexões sobre as consequências de uma compreensão teleológica dos fatos para a teoria do processo estrutural. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim. 2. ed. Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2019.
JOBIM, Marcos Felix. Reflexões sobre a necessidade de uma teoria dos litígios estruturais: bases de uma possível construção. ARENHART. Sérgio Cruz, JOBIM, Marcos Felix [org.] Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2021.
JOBIM, Marcos Felix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MARUM, Jorge Alberto de Oliveira. Meio ambiente e direitos humanos. Ministério Público de São Paulo, 2000. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2002;1000638537 . Acesso em: 23 mar. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim [org] Direitos Fundamentais sociais e mínimo existencial: notas sobre um possível papel da assim chamada decisão estruturante na perspectiva da jurisdição constitucional. Salvador: Juspodivm, 2021
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. Brasil: Malheiros, 2007.
SILVA NETO, Francisco de Barros e. Breves considerações sobre os processos estruturais. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim [org.] Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2021.
THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação do retrocesso socioambiental no contexto da sociedade de risco. Salvador: JusPodivm, 2014.
TOSTES. André. Sistema de legislação ambiental. Rio de Janeiro: Vozes, 1994
VIOLIN, Jordão. Holt vs Sarver e a reforma do sistema prisional de Arkansas. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim [org] Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2021
VITORELLI, Edilson. Sérgio Cruz Arenhart, Marcos Felix Jobim [org.] Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. Salvador: Juspodivm, 2021
ZANETTE, Eduardo Netto; CAMILO, Silvio Parodi Oliveira. A recuperação ambiental a partir da Ação Civil Pública no contexto da exploração do carvão mineral no sul de Santa Catarina. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/4682-12757-1-SM.pdf . Acesso em: 25 mar. 2021.