O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA INDIVÍDUOS HUMANOS E NÃO HUMANOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 18, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i1.7832
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Mínimo existencial ecológico, Direito ambiental, Animais não humanos

Conteúdo do artigo principal

Giselle Maria Custódio Cardoso
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
http://orcid.org/0000-0001-7400-8468

Resumo

Este artigo objetiva tratar o Estado Constitucional Ecológico (Socioambiental de Direito) como expressão última do constitucionalismo brasileiro e o Mínimo Existencial Ecológico como decorrência lógica daquele. O método de abordagem é indutivo, de procedimento é funcionalista e o de interpretação é histórico. A pesquisa é teórico-qualitativa, de objeto bibliográfico e objetivo descritivo. Enquanto resultado, apontou-se que o meio ambiente é partícula essencial à efetivação do mínimo vital e que a norma constitucional brasileira é socioambiental e biocêntrica, portanto, cabível ampliar o espectro da sua proteção as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CARDOSO, Giselle Maria Custódio. O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA INDIVÍDUOS HUMANOS E NÃO HUMANOS. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 59–76, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i1.7832. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/7832. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Giselle Maria Custódio Cardoso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestranda em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito Ambiental pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Assessora Jurídica da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARIAS-MALDONADO, Manuel. Environment and Society Socionatural Relations in the Anthropocene. SpringerBriefs in political science. ISBN 978-3-319-15952-2 (eBook). Springer, 2015.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (orgs.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

BRASIL. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm> Acesso em 17 set. 2020.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) nº 1.120.117/AC, 2ª Turma, Ministra Relatora Eliana Calmon, julgado em 10 nov. 2009. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=8289468&num_registro=200900740337&data=20110428&tipo=51&formato=PDF> Acesso em 13 set. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. Impactum, Coimbra University Press. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, v. 2, ano 4, p. 9-16, fevereiro, 2001, p. 9. Disponível em: <https://bit.ly/3o7DNyY> Acesso em 21 jan. 2021.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

COCHRANE, Alasdair. Sentientist Politics: A Theory of Global Inter-Species Justice. Oxford: Oxford University Press, 2018.

COELHO, Rosa Júlia Plá. Mecanismos de Proteção dos Direitos Fundamentais. 1 ed. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2005.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

DIAS, Maria Berenice. A igualdade desigual. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, 2003.

Diplomatura en Derechos Economicos, Sociales, Culturales y Ambientales – DESCA 102. Faculdade de Direito. Universidade de Buenos Aires - UBA Internacional.

DOBSON, Andrew P.; PIMM, Stuart L.; HANNAH, Lee, KAUFMAN, Les; AHUMADA, Jorge A.; ANDO, Amy W.; BERNSTEIN, Aaron, Jonah Busch; DASZAK, Peter; ENGELMANN, Jens; KINNAIRD, Margaret F.; Binbin V. Li; LOCH-TEMZELIDES, Ted; LOVEJOY, Thomas; NOWAK, Katarzyna; ROEHRDANZ, Patrick R. And VALE, Mariana M.. Ecology and economics for pandemic prevention. Science, v. 369, issue 6502, pp. 379-381. 24 jul. 2020, DOI: 10.1126/science.abc3189. Disponível em: <https://science.sciencemag.org/content/369/6502/379> Acesso em 02 abr. 2021

FENSTERSEIFER Tiago. Mínimo existencial ecológico (ou socioambiental): o direito fundamental às prestações materiais mínimas em termos de qualidade, equilíbrio e segurança ambiental para o desfrute de uma vida humana digna e saudável (pelas presentes e futuras gerações). In: PERALTA, Carlos E.; ALVARENGA, Luciano J.; AUGUSTIN, Sérgio (orgs.). Direito e justiça ambiental: diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica. Caxias do Sul: Educs, 2014. PP. 74 – 96.

FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. Aula 01: Introdução ao Pensamento Ecológico. PP. 1-27. Círculo de Estudos pela Internet, 2020.

HARBELE, Peter. A Dignidade humana como fundamento da comunidade estatal, in: I. W. Sarlet (org.), Dimensões da Dignidade. Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1991.

HOGEMANN, Edna Raquel. Human Rights beyond Dichotomy between Cultural Universalism and Relativism. The Age of Human Rights Journal. n. 14, p. 19–36, 2020. Disponível em: <https://revistaselectronicas.ujaen.es/index.php/TAHRJ/article/view/5476> Acesso em 10 jun. 2020.

LOURENÇO, Daniel Braga. Qual o valor da natureza? Uma introdução à ética ambiental. Rio de Janeiro: Editora Elefante, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. 3 ed., rev. e ampl., São Paulo: Saraiva, 2004.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo. Revista dos Tribunais. 8ª ed. 2013.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Constituição e Direito Civil: Tendências in: Revista dos Tribunais. Vol. 779 set. 2000.

MOYN, Samuel. Christian Human Rights, University of Pennsylvania Press, 2015.

NACONECY, Carlos Michelon. Ética & animais: um guia de argumentação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006.

NAESS, Arne. Ecology, community and lifestyle. Cambridge University Press, 1990.

Notícia: Estado de Minas Internacional. Equador prorroga estado de exceção devido a pandemia. Disponível em:

<https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/06/16/interna_internacional,1157138/equador-prorroga-estado-de-excecao-devido-a-pandemia.shtml> Publicado em 16 jun. 2020. Acesso em 16 set. 2020.

Notícia: Conjur. Chile estende por mais 90 dias estado de exceção por pandemia. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/09/11/interna_internacional,1184730/chile-estende-por-mais-90-dias-estado-de-excecao-por-pandemia.shtml> Publicado em 11 set. 2020. Acesso em 16 set. 2020.

Notícia: Conjur. Cogitado por Bolsonaro, estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mar-21/estado-sitio-coronavirus-inconstitucional-oab> Publicado em 21 mar. 2020. Acesso em 16 set. 2020.

NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade e pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

PERROTA, Ana Paula. Serpentes, morcegos, pangolins e ‘mercados úmidos’ chineses: Uma crítica da construção de vilões epidêmicos no combate à Covid-19. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Rio de Janeiro – Reflexões na Pandemia, 2020. pp. 1-6.

PONTES DE MIRANDA. Direitos à subsistência e direito ao trabalho. Rio de Janeiro: Alba Limitada, 1933.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed., rev., atual. e ampl., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (orgs.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades. In: ______ (org.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009

SCHWARCZ, Lilia Katri Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das letras, 2019. (ebook).

SEN, Amartya. A ideia de justiça (2009). Tradução: Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia Das Letras, 2011.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SINGER, Peter. The Expanding Circle. Ethics, Evolution, and Moral Progress. Princeton University Press, 2011.

SVAMPA, Maristella. Extrativismo neodesenvolvimentista e movimentos sociais. Um giro ecoterritorial rumo a novas alternativas? In: DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; FILHO, Jorge Pereira (orgs.). Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. Tradução: Igor Ojeda. - São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; Autonomia Literária; Editora Elefante, 2016. P. 141-171.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

WALLACE, Rob. Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência. Tradução: Allan Rodrigo de Campos Silva. Editora Elefante & Igra Kniga, 2020.