THE VALUING CULTURAL MANIFESTATIONS: CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE CULTURAL ENVIRONMENT IN AMAZONAS
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Abstract
Culture is not separate from the environment. It is the basic characteristic of humanity, revealed in its traditions and festivities. The cultural environment is duly protected by the Federal Constitution of 1988, which deals with the subject in a specific chapter. The state of Amazonas, the fruit of the miscegenation of peoples that is revealed through its cultural manifestations, also stands out in this regard. But how is the constitutional legal protection of the cultural environment and cultural manifestations in the state of Amazonas in harmony with the precepts of the 1988 Federal Constitution? The aim of this study is to analyze the application of the precepts of the 1988 Federal Constitution, with regard to the legal protection of the cultural environment, in comparison with the Constitution of the State of Amazonas and infra-constitutional laws, through bibliographical research, of a qualitative and descriptive nature. The study confirmed the hypothesis that, through constitutional recognition and joint responsibility between the public authorities and the local community, legal protection of the cultural environment and its diverse manifestations in the state of Amazonas is effective.
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