A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 654.833/AC E O RISCO DA PRESCRIÇÃO DO DANO AMBIENTAL
Resumo
O artigo analisa o dano ambiental e a repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.833/AC, que envolve a tese da prescrição do dano ambiental. A importância do assunto reside nos impactos do progresso tecnológico no meio ambiente e nas gerações futuras dos seres vivos. O método de pesquisa consistiu na leitura de livros e de artigos. Além disso, examinaram-se decisões judiciais dos Tribunais Superiores. Verificou-se, em conclusão, que os reflexos da degradação ambiental são significativos em países em desenvolvimento, como o Brasil, e que a tese da prescrição do dano ambiental representará um retrocesso sem precedentes.
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BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Unesp, 1997. p. 11-71.
_____. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (orgs.). Direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 75-136.
BONNOMI, Natália Paulino. Tutela ambiental e seus reflexos no Direito Internacional. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 93, a. 24, p. 29-49, jan./mar. 2019.
BORGES, Leonardo Estrela. As obrigações de prevenção no direito ambiental internacional. São Paulo: Saraiva, 2017.
BOSSELMANN, Klaus. The principle of sustainability: transforming law and governance. 2. ed. New York: Routledge, 2017.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 19 jun. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo 1.213.458/MG. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Diário da Justiça, Brasília, 30 set. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial 1.001.780/PR. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. Diário da Justiça, Brasília, 04 out. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 279.273/SP. Rel. Min. Ari Pargendler. Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi. Diário da Justiça, Brasília, 29 mar. 2004.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 604.725/PR. Rel. Min. Castro Meira. Diário da Justiça, Brasília, 22 ago. 2005.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 647.493-SC. Rel. Min. João Otávio de Noronha. Diário da Justiça, Brasília, 15 maio 2007.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 650.728/SC. Rel. Min. Herman Benjamin. Diário da Justiça, Brasília, 02 dez. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 802.832-MG. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Diário da Justiça, Brasília, 13 nov. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 880.160/RJ. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques. Diário da Justiça, Brasília, 27 maio 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 972.902-RS. Rel. Min. Eliana Calmon. Diário da Justiça, Brasília, 25 ago. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.071.741/SP. Rel. Min. Herman Benjamin. Diário da Justiça, Brasília, 16 dez. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.354.536-SE. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Diário da Justiça, Brasília, 26 mar. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.437.847. Rel. Min. João Otávio de Noronha. Diário da Justiça, Brasília, 26 ago. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 42/DF, ADI 4.901/DF, ADI 4.902/DF, ADI 4.903/DF e ADI 4.937/DF. Rel. Min. Luiz Fux. Diário de Justiça, Brasília, 8 mar. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 654.833 RG/AC. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Diário da Justiça, Brasília, 31 maio 2018.
CLARK, William. C.; CRUTZEN, Paul Josef; SCHELLNHUBER, Hans Joachim. Science for global sustainability: toward a new paradigm. In: SCHELLNHUBER, Hans Joachim et al. (Edited by). Earth system analysis for sustainability. Cambridge, Massachusetts, London, U.K.: The MIT Press; Dahlem University Press, 2004. p. 1-28.
CONSTITUCIÓN de la República del Ecuador. Brasília, Supremo Tribunal Federal,2008.Disponívelem:http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalStfInternacional/newsletterPortalInternacionalFoco/anexo/ConstituicaodoEquador.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.
CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. In: CAMPANHOLE, Hilton Lobo; CAMPANHOLE, Adriano (orgs.). 14. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 5-227.
DECLARAÇÃO do Rio de Janeiro. Estudos Avançados, v. 6, n. 15, p. 153-159, 1992. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a13.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.
DOBB, Maurice. Capitalism yesterday and today. New York: Monthly Review Press, 1962.
FRANZOLIN, Cláudio José; CASTRO, Isabella Silveira de. Obrigação propter rem e direito ambiental: análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 93, a. 24, p. 89-127, jan./mar. 2019.
GIDDENS, Anthony. The constitution of society. Cambridge, UK: Polity Press, 1986.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto; Ed. PUC-Rio, 2006.
LEITE, José Rubens Morato; CAETANO, Matheus Almeida. A responsabilidade civil por danos ambientais na sociedade de risco: um direito reflexivo frente às gerações de problemas ambientais. In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz (coords.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013. p. 273-295.
MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução da legislação ambiental no Brasil. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
MARANHÃO, Ney. Meio ambiente: descrição jurídico-conceitual. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 90, a. 23, p. 117-151, abr./jun. 2018.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, socialism and democracy. London, New York: Routledge, 2003.
SLOTERDIJK. Peter. ¿Que sucedió em elsiglo XX? Traducción del alemán de Isidoro Reguera. Madrid: Siruela, 2018.
THOMPSON, Edward Palmer. Modos de dominação e Revolução na Inglaterra. In: NEGRO, Antonio Luigi; SILVA, Sergio (orgs.). As peculiaridades dos ingleses e outros artigos/Edward Palmer Thompson. Tradução de Fernando Teixeira da Silva. 2. ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2012. p. 203-225.
WOOD, Ellen Meiksins. The origin of capitalism: a longer view. London, New York: Verso, 2002.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i1.6623
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