Função social e responsabilidade social empresarial: o princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional para uma nova empresa cidadã

Joana D'Arc Dias Martins

Resumo


O artigo busca analisar o que seria a função social da empresa e a importância das ações de responsabilidade social. A empresa contemporânea assumiu novos papeis perante o Estado deixando de perseguir apenas lucro. Dado a sua relevância e transformações sociais que ela é capaz de operar na sociedade, tratar-se-á sobre a atuação do Estado e o uso de incentivos fiscais como mecanismo de indução às condutas socialmente responsáveis, sobremodo aquelas que contribuem para a promoção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa.


Palavras-chave


Função social; responsabilidade social; globalização; incentivos fiscais; desenvolvimento sustentável.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.7124

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