TRINTA ANOS DO CÉSIO 137: TRAJETÓRIA LEGAL DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES RADIOATIVOS.

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i1.4276
Palabras clave:
radioatividade, prevenção, política nuclear brasileira, acidente radioativo, Césio-137.

Contenido principal del artículo

Valmir Cesar Pozzetti
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, - Universidade Federal do amazonas- UFAM
http://orcid.org/0000-0002-3738-4891
Wagner Roberio Barros Gomes
UEA - universidade do Estado do Amazonas

Resumen

O objetivo desta pesquisa foi de verificar os fatos históricos ocorridos no acidente Césio 137, em Goiânia, e analisar a legislação a respeito do tema, verificando se o Brasil avançou no tocante à prevenção de acidentes radioativos. Concluiu-se que, embora, o Brasil tenha avançado em aspectos normativos, a trajetória legislativa focou no uso da radioatividade para fins de domínio da técnica de energia nuclear e não avançou quanto ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Prevenção de Acidentes Radioativos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
POZZETTI, Valmir Cesar; GOMES, Wagner Roberio Barros. TRINTA ANOS DO CÉSIO 137: TRAJETÓRIA LEGAL DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES RADIOATIVOS. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 132–148, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i1.4276. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4276. Acesso em: 26 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Valmir Cesar Pozzetti, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, - Universidade Federal do amazonas- UFAM

Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França (título revalidado pela Univ. Federal de Pernambuco). Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, pela Université de Limoges, França (título revalidado pela Universidade Luterana do Brasil). Bacharel em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior da Amazônia/AM (CIESA), Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade São Luis/SP. É Membro Efetivo da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil/AM.

Wagner Roberio Barros Gomes, UEA - universidade do Estado do Amazonas

Bacharel em Direito. Mestrando pelo PPPG em Direito Ambiental da UEA - Universidade do Estado do Amazonas
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ANDRADE, Ana Maria Ribeiro. "A criação da CNEN no contexto do governo JK". Parcerias Estratégicas, vol. 14, p. 225-235. 2009. Disponível em: <http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/348/351>. Consultado em: 28 jan. 2018.

ASSIS, Christiane Costa. Responsabilidade civil do Estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados Unidos. Revista SJRS. v. 21, n. 40, p. 93-111, 2014. Disponível em: < https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-nucleares-no-brasil-e-nos-estados >. Consultado em: 05 fev. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº127 de 2013. Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115808 >. Consultado em: 02 jan.2018.

BRASIL. Decreto nº 911 de 03 de setembro de 1993. Promulga a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por danos nucleares de 21/05/1963. Congresso Nacional. Brasília, DF, set. 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0911.htm >. Consultada em: 10 fev. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº127 de 2013. Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115808 >. Consultado em: 02 jan.2018.

BRASIL. JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado de Goiás, 8ª Vara. Ação Civil Pública n. 95-8505-04. Ministério Público do Estado de Goiás. Juiz Juliano Taveira Bernardes. J. 17 mar. 2000. Disponível em: < https://jus.com.br/jurisprudencia/16292/sentenca-na-acao-civil-publica-no-caso-do-acidente-radioativo-com-cesio-137-em-goiania >. Consultado em: 15 dez.2017.

BRASIL. Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências. Congresso Nacional. Brasília, DF, ago. 1962. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1970-1979/L5740.htm >. Consultada em: 11 fev. 2018

BRASIL. Lei nº 5.740, de 01 de dezembro de 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a constituir a sociedade por ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - C.B.T.N., e dá outras providências. Congresso Nacional. Brasília, DF, dez. 1971. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1970-1979/L5740.htm >. Consultada em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Congresso Nacional. Brasília, DF, ago. 1962. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10308.htm >. Consultada em: 11 fev. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências. Congresso Nacional. Brasília, DF, dez. 1974. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6189.htm >. Consultada em: 11 fev. 2018

BRASIL. Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. Congresso Nacional. Brasília, DF, dez. 1977. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6453.htm >. Consultada em: 10 fev. 2018)

BUFÁIÇAL, João Luís Felix de Sousa. Acidente com o Césio-137: Pânico Social, a Comunicação e o Imaginário Popular em Goiânia. 2012. 229 f. Dissertação (Dissertação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia. 2012. Disponível em: < http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/2727/1/JOAO%20LUIS%20FELIX%20DE%20SOUSA%20BUFAICAL.pdf>. Consultado em: 28 jan. 2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Atividade Legislativa. Projeto de Lei da Câmara n° 2.078, de 2007. Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual. Disponível em <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97520>. Consultado em: 10 mar. 2018.

CHAVES, Elza Guedes. Goiânia é azul: o acidente com o césio 137. Revista UFG. v. 09, n. 1, 2007. Disponível em: < https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/viewFile/48158/23497>. Consultado em: 20 jan. 2018.

CORREIO BRASILIENSE. Césio-137: 30 anos de um inimigo invisível. Set.2017. Disponível em: <http://especiais.correiobraziliense.net.br/cesio137/>. Consultado em: 10 dez.2017.

GABEIRA, Fernando. Goiânia, Rua 57: o nuclear na terra do sol. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1987. Disponível em: < http://www.falagabeira.com.br/imgup/%7BC85BE3D4-F5A4-45BD-A518-301B107DB530%7D_e-book%20goiania%20rua%2057.pdf. >. Consultado em: 05 fev. 2018.

KURAMOTO, Renato Yoichi e APPOLONI, Carlos Alberto. Uma breve história da política nuclear brasileira. Caderno Brasileiro de Ensino da Física. v. 19, n. 3, p. 379-392, dez. 2002. Disponível em: < https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5166006/>. Consultado em: 10 jan.2017.

LOBO, Claudia. Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil: césio 137, um estudo de caso. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 10, n. 2, out. 2017. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://faa.web1301.kinghost.net/revistas/index.php/FDV/article/view/179>. Consultado em 06 fev. 2018.

RODRIGUES, Eudes Teotônio. A responsabilidade civil do estado pelo dano nuclear e

radiológico. CONPEDI 2014.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2011. Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências. Disponível em <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia /100126>. Consultado em: 18 mar.2018.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 2013. Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. Disponível em <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115808>. Consultado em: 18 mar.2018.

VIEIRA, Suzane de Alencar. Césio-137, um drama recontado. Estud. av., São Paulo, v. 27, n. 77, p. 217-236, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142013000100017&lng =en&nrm=iso>. Consultado em: 20 jan. 2018.