A PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ANIMAIS EM CONFLITO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

isadora lazaretti, Alan Felipe Provin

Resumo


O presente artigo tem como objetivo geral a tarefa de analisar a ponderação de conflitos entre a proteção animal com outros direitos fundamentais, como, por exemplo, manifestação cultural e liberdade religiosa, com base em precedentes do STF sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Especificamente, busca-se compreender a existência de conflitos entre direitos fundamentais; e, ainda, analisar as decisões proferidas pelo STF no âmbito da proteção dos animais e a relativização de direitos fundamentais. A pesquisa tem caráter qualitativo, e adotou-se o método indutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica. 

Palavras-chave


desenvolvimento sustentável; proteção animal; direitos fundamentais; colisão de direitos; Supremo Tribunal Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i1.5503

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