ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MEIO AMBIENTE E A CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA

Tamara Cristiane Geiser, Mateus Bertoncini

Resumo


O presente trabalho tem o escopo, empregando o método dedutivo, averiguar a responsabilidade administrativa por dano ambiental, no sentido de estudar se esta deve ser vista sob a ótica objetiva ou subjetiva. O estudo percorre o lugar onde se situa o meio ambiente no ordenamento, como um bem jurídico tutelado na perspectiva dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, e se estende para a análise do conceito de dano ambiental e as responsabilidades que recaem sobre o agente poluidor, especialmente quando se tratar da empresa poluidora.

Palavras-chave


Responsabilidade administrativa; dano ambiental; agente poluidor; empresa poluidora, direito fundamental

Texto completo:

PDF

Referências


ALENCASTRO, Mario Sergio Cunha. Empresa, ambiente e sociedade: introdução à gestão ambiental. Curitiba: Editora Intersaberes, 2012.

AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. – 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2012.

BENJAMIN, Antonio Herman. A natureza do direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. In. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, p. 79-96, 2011/1. Disponível em: . Acesso em: 17/05/2020.

BENJAMIN, Antonio Herman. O meio ambiente na constituição federal de 1988. In. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, jan./jun. 2008.

BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; MÜLLER, Ane Elize Deonara. O balanço social como instrumento jurídico da cidadania. In. Revista Jurídica - Unicuritiba. v. 1, n. 28. 2012, p. 465-485. Disponível em: . Acesso em: 17.Mai.2020.

BIM, Eduardo Fortunato. O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais. Revista de Direito Ambiental, v. 57, ano 15, jan./mar. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 19.Mar.2020.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm>. Acesso em: 07.Mar. 2020.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: . Acesso em: 19.Mar.2020

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: . Acesso em: 19.Mar.2020.

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2ª. ed. São Paulo. Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

FIORILO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização. Tradução do original alemão Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: -Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.

KANT, Emmanuel. Tradução por J. rodrigues de Merege. Crítica da Razão Pura. Disponível em: . Acesso em: 17.Mai.2020.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2011; CARVALHO, Delton Winter de. A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental. In. Revista da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul, v. 34, p. 79-97, n. 108. Dezembro de 2007.

MILARÉ, Édis. Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade. Tese de Doutorado em Direto das Relações Sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21.Jun.2020.

MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz; DALLA DEA, Carlos Roque. Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. In. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania. Volume 2, nº 1, 2011.

NEGRI SOARES, M.; GISELA CAMPOS, M. Compliance Na Realização Da Função Social Da Empresa. Revista Percurso, [s. l.], v. 1, n. 28, p. 1–21, 2019. DOI 10.6084/m9.figshare.8340917. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=137356023〈=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 13 jun. 2020.

NONINO, M. E.; FERREIRA, D. O Recrudescimento Do Direito Administrativo Sancionador Na Sociedade De Riscos. Revista Percurso, [s. l.], v. 2, n. 19, p. 238–258, 2016. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=125613919〈=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 19 abr. 2020.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito Ambiental. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier. 2010.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier. 2010.

PAULO RAMIRES JR, S. et al. Responsabilidade Socioambiental E O Comportamento Dos Clientes Na Decisão De Compra. Revista de Administração da UNIMEP, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 132–156, 2018. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=132648504〈=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 13 jun. 2020.

PEREIRA, Luciana Vianna. Responsabilidade administrativa ambiental – novos paradigmas adotados pela jurisprudência. Revista de direito ambiental – RDA. v. 17, n. 66, abril-julho.2012, p. 361-382. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; FREITAS, Vladimir Passos de; SPÍNDOLA, Ana Luiza Silva. Direito e sustentabilidade. Barueri: Editora Manole Ltda. 2016.

REIS, C.; BAPTISTA SILVA CARICATI, F.; GIUBLIN, P. Sociedade De Risco, Definição Democrática Do Risco E Segurança Jurídica. Revista Percurso, [s. l.], v. 2, n. 25, p. 448–471, 2018. DOI 10.6084/m9.figshare.7423712. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=134157948〈=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 18 abr. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014.

SOUZA-LIMA, José Edmilson de; BARROS, Ellen Galliano de. Tutela administrativa de barragens de rejeitos de minérios: a tutela administrativa estatal. In. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual. v3, n. 24. 2019. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/3918/371372248. Acesso em: 17.Mai.2020.

SOUZA-LIMA, José Edmilson de; ZAMBON, Paloma Carvalho. Logoterapia e sustentabilidade: responsabilidade e direito ao futuro. Revista Jurídica – Unicuritiba. vol.04, n°.23, Curitiba, 2017. p. 287-305. Disponível em: . Acesso em: 17.Mai.2020.

Superior Tribunal de Justiça. EREsp 1.318.051 – RJ (2012/0070152-3). Relator Ministro Mauro Campbell Marques. Publicado em: 12/06/2019, no DJe. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201200701523&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea>. Acesso em:17.Mar.2020.

TORELLI PINTO, João Otávio. Responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, Direito Penal para que? Revista Digital de Direito Administrativo. v. 1, n. 1, p. 52-68, 2014, DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p52-68. Acesso em 20.Jun.2020.

VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. Editora Malheiros: São Paulo. 2008.

WANDSCHEER, Clarissa Bueno; MYSZCZUK, Ana Paula; CAVALHEIRO, Karyn Cristine. Atividade empresarial, responsabilidade social, accountability ambiental e sustentabilidade: uma análise a partir de Hans Jonas. Rio de Janeiro: Legis Augustus. v. 2, n. 2, p. 43-60, ago. 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.7158

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.