UM SISTEMA EM CRISE: A POLISSEMIA DO ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O JUDICIÁRIO.
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Resumo
As mudanças sociais sentidas pelo mundo moderno despertaram no homem a ânsia pela efetivação de direitos, o que vai importar em alterações nos contornos definidores do conceito de acesso à justiça. Por sua vez, essa evolução da compreensão de acesso à justiça no Brasil vai repercutir diretamente sobre o Poder Judiciário, sobretudo diante da persistente cultura demandista. Some-se a isso a implementação de práticas açodadas, quer do próprio Judiciário, quer do Poder Legislativo, que na tentativa de dar respostas rápidas às demandas da sociedade, sufocam ainda mais o já agonizante sistema de justiça. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo estimular discussões acadêmicas acerca de uma possível crise no Poder Judiciário em decorrência do alargamento das balizas definidoras do acesso à justiça. Em suma, pretende-se: reunir algumas considerações acerca da ampliação da concepção de acesso à justiça no Brasil contemporâneo e estimular uma reflexão sobre a crise enfrentada pelo Poder Judiciário a partir da polissemia dessa garantia. Trata-se de pesquisa bibliográfica, promovida sob o método sócio-jurídico crítico.
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