UM SISTEMA EM CRISE: A POLISSEMIA DO ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O JUDICIÁRIO.
Main Article Content
Abstract
As mudanças sociais sentidas pelo mundo moderno despertaram no homem a ânsia pela efetivação de direitos, o que vai importar em alterações nos contornos definidores do conceito de acesso à justiça. Por sua vez, essa evolução da compreensão de acesso à justiça no Brasil vai repercutir diretamente sobre o Poder Judiciário, sobretudo diante da persistente cultura demandista. Some-se a isso a implementação de práticas açodadas, quer do próprio Judiciário, quer do Poder Legislativo, que na tentativa de dar respostas rápidas às demandas da sociedade, sufocam ainda mais o já agonizante sistema de justiça. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo estimular discussões acadêmicas acerca de uma possível crise no Poder Judiciário em decorrência do alargamento das balizas definidoras do acesso à justiça. Em suma, pretende-se: reunir algumas considerações acerca da ampliação da concepção de acesso à justiça no Brasil contemporâneo e estimular uma reflexão sobre a crise enfrentada pelo Poder Judiciário a partir da polissemia dessa garantia. Trata-se de pesquisa bibliográfica, promovida sob o método sócio-jurídico crítico.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores precedentes no direito brasileiro / Teresa Arruda Alvim, Bruno Dantas – 6 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5498.
Acesso em: 15 jan. 2024.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Controle de convencionalidade e direitos fundamentais: e quando as normas dos Estados são mais amplas que as da Convenção?. In:GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; CARVALHO, Marcia Haydée Porto de; CHAI, Cássius Guimarães (Org.). Passado, presente e futuro do Ministério Público Brasileiro: livro comemorativo dos 50 anos da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM. São Luís: Edufma, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jan.
BRASIL. Lei Complementar No 132, de 7 de outubro de 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis///LCP/Lcp132.htm. Acesso
em: 12 jan. 2024.
CABRAL, Antônio do Passo. A duração razoável do processo e a gestão de tempo no projeto do Código de Processo Civil. In: FUX, Luiz et al. (orgs.). Novas tendências do processo civil. Salvador: Juspodivm, 2013.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Infância e juventude. Brasília, ©2019a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/infancia-e-juventude. Acesso em: 08 abr. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2023. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Sumário Executivo. Justiça Pesquisa. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/f74c66d46cfea933bf22005ca50ec915.pdf. Acesso em: 08 abr. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Violência contra a mulher. Brasília, ©2019b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 08 abr. 2024.
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de direito constitucional. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2009.
FERRAZ JÚNIOR, Técio Sampaio. ‘Legitimidade na Constituição de 1988’. In: Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.
FUX, Luiz. Teoria geral do processo civil. - 2 ed. rev. Atual. - Rio de Janeiro: Forense, 2016.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. - 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocência Mártires. Curso de direito constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
OLIVEIRA NETO, Emetério Silva de. Fundamentos do acesso à justiça: conteúdo e
alcance da garantia fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
RAMOS, Newton. Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional. Salvador: JusPodivm, 2019.
SADEK, Maria Teresa. Judiciário: mudanças e reformas. Revista Estudos Avançados, [S.l.], v. 18, n. 51, ago. 2004. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/ea/a/rmr7WmNQZLyrPJ7VfWLFPyc/. Acesso em: 18 jan. 2024.
__________. Poder Judiciário: perspectivas de reforma. Opinião pública. Campinas, Vol. X, nº 1, Maio, 2004b, p. 01-62. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/9RNJ3qdgZvZWzPmzdkk8wwp/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 25 jan. 2024.
SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. Evolução histórica do acesso à justiça nas constituições brasileiras. Direito e Democracia, Canoas, v. 14, n. 1, p. 68-85, jan./jun. 2013. Disponível em:
http://posgrad.ulbra.br/periodicos/index.php/direito/article/view/2660/1883. Acesso em: 12 dez. 2023.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. São Paulo:
Malheiros, 2007.
SOUZA, Michel. A história do acesso à justiça. Revista do Curso de Direito da FACHA, Direito & Diversidade, Ano 03, n. 05, p. 28-45, 2015. Disponível em:
http://www.facha.edu.br/pdf/revista-direito-5/artigo2.pdf. Acesso em: 15 dez. 2023.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, Flávio; ZANILDE DE MORAES, Maurício (coords.), Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.