Jurisdição Arbitral e Execução: É Possível a Execução Judicial de Título Executivo em Contrato que Contenha Cláusula Arbitral?

Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreir

Resumo


Atualmente, prevalece no Brasil o entendimento de que a arbitragem possui natureza jurídica jurisdicional, e a sentença arbitral equipara-se à sentença judicial, sendo considerada título executivo judicial. Assim, havendo em um mesmo negócio jurídico cláusula arbitral e cláusula com eficácia de título executivo extrajudicial, analisa-se se seria necessário instaurar procedimento arbitral para a prolação de uma sentença acerca do título, ou se este poderia ser executado diretamente no juízo estatal.

 


Palavras-chave


Jurisdição Arbitral; execução de sentença arbitral; cláusula arbitral; título executivo extrajudicial

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1496

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