Acesso à Justiça: A Busca pela Efetividade Processual
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Resumo
O presente artigo visa analisar o princípio do acesso à justiça, bem como compreender os marcos normativos garantidores da eficácia na entrega da prestação jurisdicional ao cidadão e as reais molduras necessárias para efetivação desse princípio. Objetiva-se, ainda, analisar em que medida as demandas postas ao crivo do Poder Judiciário são solucionadas em tempo razoável, tendo em vista a fundamentalidade de seu papel na solução dos conflitos sociais. Entende-se que, não basta ter acesso ao judiciário, faz-se necessário que esse acesso seja justo e rápido, para que o direito não pereça e se obtenha a efetivação dos direitos fundamentais.
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