A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i2.2286
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Duplo Grau de Jurisdição, Garantia do Acesso à Justiça, Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, Princípios.

Conteúdo do artigo principal

José Antonio Remedio
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Valdemir Moreira dos Reis Junior
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Resumo

A pesquisa analisa a relação existente entre a garantia do acesso à justiça e o princípio do duplo grau de jurisdição no exercício da atividade jurisdicional brasileira. O objetivo da pesquisa é verificar como referidos institutos relacionam-se entre si, embora na essência sejam diferentes. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Tem-se em conclusão que a garantia do acesso à justiça, enquanto garantia constitucional fundamental, pode ser concretizada mesmo diante de situações em que não se aplica o princípio do duplo grau de jurisdição, cujo fundamento está assentado primordialmente no ordenamento jurídico infraconstitucional.

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Detalhes do artigo

Como Citar
REMEDIO, José Antonio; REIS JUNIOR, Valdemir Moreira dos. A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–20, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i2.2286. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/2286. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br

Valdemir Moreira dos Reis Junior, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestrando em Direito pela UNIMEP. Especialista em Direito Civil pela ESAMC. Professor de Direito da METROCAMP. Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Campinas. Advogado. valdemirreisjr@gmail.com
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