DECISÕES ESTRUTURAIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Rodrigo Salazar, Edilton Meireles

Resumo


O presente estudo aborda, com metodologia baseada em pesquisa exploratória com viés dedutivo, as características próprias das chamadas decisões estruturais e a sua possibilidade de garantir o acesso à justiça efetivo. O estudo apresenta o problema dos conceitos clássicos da Teoria Geral do Processo, atrelados à concepção de conflitos individualizados, frente à complexidade da tessitura social para, após analisar soluções jurisprudências estrangeiras, concluir pela necessidade de adotar as decisões estruturais como forma de garantir o efetivo acesso à justiça.


Palavras-chave


Decisões estruturais; Acesso à justiça; Conflitos individuais; Conflitos estruturais; adaptação processual

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i2.2454

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