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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
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Luciana Andréa França Silva, Wanderson Dias Fernandes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A ATIVIDADE NOTARIAL NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
Resumo
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Thaís Grossi Andrade, Rafael Dias Medeiros |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Fabiana Marion Spengler |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PÚBLICA CONCERNENTE AO PROJETO BELO MONTE MEDIANTE DECISÃO ESTRUTURAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Vanessa Mascarenhas Araujo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Defensoria Pública Como Instrumento Garantidor do Acesso à Justiça, Inclusive às Pessoas sem Moradia |
Resumo
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Marcos Feitosa Lima, Marília Mendonça Morais Sant Anna |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A DEFENSORIA PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO EM TUTELAS COLETIVAS COMO MEIO DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE E DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Bernardo Brito de Moraes |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS. |
Resumo
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MARIA SOLEDADE SOARES CRUZES, WILSON ALVES DE SOUZA |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Desigualdade no Acesso à Justiça na Baixada Fluminense: Estudo de Caso Sobre a Função Social da Comissão de Mediação na Universidade Iguaçu |
Resumo
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Carmen Caroline Ferreira Do Carmo Nader, Luciane Mara Correa Gomes |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL |
Resumo
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Camilla Martins Mendes Pereira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Dimensão do Direito ao Acesso à Justiça e os Princípios da Efetividade da Jurisdição e da Duração Razoável do Processo |
Resumo
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Taisa Cintra Dosso |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Fundamentação das Decisões Judicias como Garantia de um Processo Justo: Análise Das Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil Face à Necessidade de um Rápido Pronunciamento Decisório |
Resumo
PDF
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Luciano Souto Dias, Natane Franciella de Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL |
Resumo
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Bárbara Fabiane Resende, Silvério Pereira Júnior |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
Resumo
PDF
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José Antonio Remedio, Valdemir Moreira dos Reis Junior |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A GARANTIA FUNDAMENTAL IRRESTRITA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Cristina Atayde Leite |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas |
Resumo
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HÉLEN LOPES NORONHA |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Judicialização da Saúde Pública e o Diálogo Institucional como Garantia de Equidade Social |
Resumo
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Maiara Batalini de Macedo |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A LINGUAGEM JURÍDICA E A NECESSIDADE DE SUA SIMPLIFICAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTICA E CIDADANIA |
Resumo
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IONARA FONSECA DA SILVA ANDRADE, PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO, MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS |
Resumo
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Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE |
Resumo
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Lizandra COLOSSI Colossi |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Lizandra COLOSSI Oliveira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS |
Resumo
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Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60 |
Resumo
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Adriana Fasolo Pilati, Hellen Sudbrack Sudbrack |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A SOCIEDADE BRASILEIRA É GOVERNADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: BREVE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE HARD CASES DE RONALD DWORKIN |
Resumo
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Ana Luíza Zakur Ayres, Sérgio Henriques Zandona Freitas |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Teoria dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro: Segurança Jurídica e Acesso à Justiça. |
Resumo
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Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Usucapião Extrajudicial: A Contradição do Silêncio como Discordância |
Resumo
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Marcelo Lessa da Silva |
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