| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO | Resumo PDF |
| Luciana Andréa França Silva, Wanderson Dias Fernandes | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A ATIVIDADE NOTARIAL NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 | Resumo PDF |
| Thaís Grossi Andrade, Rafael Dias Medeiros | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Fabiana Marion Spengler | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PÚBLICA CONCERNENTE AO PROJETO BELO MONTE MEDIANTE DECISÃO ESTRUTURAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Vanessa Mascarenhas Araujo | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Defensoria Pública Como Instrumento Garantidor do Acesso à Justiça, Inclusive às Pessoas sem Moradia | Resumo PDF |
| Marcos Feitosa Lima, Marília Mendonça Morais Sant Anna | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A DEFENSORIA PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO EM TUTELAS COLETIVAS COMO MEIO DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE E DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Bernardo Brito de Moraes | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS. | Resumo PDF |
| MARIA SOLEDADE SOARES CRUZES, WILSON ALVES DE SOUZA | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Desigualdade no Acesso à Justiça na Baixada Fluminense: Estudo de Caso Sobre a Função Social da Comissão de Mediação na Universidade Iguaçu | Resumo PDF |
| Carmen Caroline Ferreira Do Carmo Nader, Luciane Mara Correa Gomes | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Camilla Martins Mendes Pereira | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Dimensão do Direito ao Acesso à Justiça e os Princípios da Efetividade da Jurisdição e da Duração Razoável do Processo | Resumo PDF |
| Taisa Cintra Dosso | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Fundamentação das Decisões Judicias como Garantia de um Processo Justo: Análise Das Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil Face à Necessidade de um Rápido Pronunciamento Decisório | Resumo PDF |
| Luciano Souto Dias, Natane Franciella de Oliveira | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL | Resumo PDF |
| Bárbara Fabiane Resende, Silvério Pereira Júnior | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO | Resumo PDF |
| José Antonio Remedio, Valdemir Moreira dos Reis Junior | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A GARANTIA FUNDAMENTAL IRRESTRITA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Cristina Atayde Leite | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas | Resumo PDF |
| HÉLEN LOPES NORONHA | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Judicialização da Saúde Pública e o Diálogo Institucional como Garantia de Equidade Social | Resumo |
| Maiara Batalini de Macedo | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A LINGUAGEM JURÍDICA E A NECESSIDADE DE SUA SIMPLIFICAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTICA E CIDADANIA | Resumo PDF |
| IONARA FONSECA DA SILVA ANDRADE, PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO, MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS | Resumo PDF |
| Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE | Resumo PDF |
| Lizandra COLOSSI Colossi | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo |
| Lizandra COLOSSI Oliveira | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS | Resumo PDF |
| Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60 | Resumo PDF |
| Adriana Fasolo Pilati, Hellen Sudbrack Sudbrack | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A SOCIEDADE BRASILEIRA É GOVERNADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: BREVE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE HARD CASES DE RONALD DWORKIN | Resumo PDF |
| Ana Luíza Zakur Ayres, Sérgio Henriques Zandona Freitas | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A Súmula 7 do STJ: o possível reexame de provas como elemento de argumentação jurídica | Resumo PDF |
| Christopher Giesen | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Teoria dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro: Segurança Jurídica e Acesso à Justiça. | Resumo PDF |
| Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato | ||
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