Acesso à Justiça: Quando a Morosidade e Litigiosidade Representam Entraves à Realização da Justiça
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Resumo
Busca-se discutir dois dos principais elementos jurídicos que atravessam continuamente a prestação jurisdicional no Brasil, a morosidade dos processos e a excessiva litigiosidade. Observa-se que ambos os elementos convergem em obstáculos ao acesso à justiça. Compreende-se por um lado, que a litigiosidade, decorrente da fragilidade, e não raro, da incompetência de diversos órgãos da Administração Pública. Por outro lado, percebe-se que quanto maior o número de demandas judiciais, mais se alimenta a morosidade processual e, via de consequência, menos Justiça é realizada. Objetiva-se demonstrar como a morosidade do Judiciário corrobora para prejudicar a eficiência e efetividade das Instituições do Sistema de Justiça, protraindo a entrega da tutela prestada pelo Estado. No presente artigo desenvolveu-se uma análise da prestação jurisdicional com vistas a garantir o acesso à justiça por meio do método dedutivo, e como os procedimentos técnicos utilizou-se o bibliográfico e documental.
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