Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema do acesso à justiça, compreendido não apenas como a mera possibilidade de obtenção de tutela jurisdicional, mas em sentido mais amplo, entendida como o acesso à informação, possibilidade de exposição de pontos de vista e construção do jurídico. A abordagem inicial se dá com a apresentação de aspectos controversos do acesso à justiça e qualidade da jurisdição para, posteriormente e a partir do encontro com a teoria discursiva, encontrar a ligação entre os temas e benefícios de sua aplicação. Neste sentido, utilizando o método hipotético-dedutivo,a pesquisa utilizará como referencial teórico o filósofo alemão Jürgen Habermas, servindo-se de sua teoria discursiva do direito e do Estado a fim de reconstruir a compreensão do tema do acesso à justiça.