ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219
Palavras-chave:
Mandado de segurança coletivo, Direitos coletivos, Meio ambiente de trabalho, Frigoríficos.

Conteúdo do artigo principal

Magno Federici Gomes
Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Mariana Basílio Schuster de Souza
Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Resumo

A atividade frigorífica é um dos setores industriais que apresentam um meio ambiente de trabalho potencialmente lesivo aos empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos, tendo como como autoridade coatora o Ministro do Trabalho e Emprego. O objetivo é analisar o acesso à jurisdição para os trabalhadores do setor. Foi utilizada metodologia dedutiva, no tocante à pesquisa bibliográfica. A título de conclusões, a referida garantia constitucional coletiva pode ser utilizada para garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos.

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Como Citar
GOMES, Magno Federici; SOUZA, Mariana Basílio Schuster de. ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 74–97, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4219. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Estágio de Pós-doutorado em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Mariana Basílio Schuster de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Mestranda no Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Paraná. Advogada. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/4566800674881863>. E-mail: adv_marianabs@hotmail.com
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