ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219
Keywords:
Mandado de segurança coletivo, Direitos coletivos, Meio ambiente de trabalho, Frigoríficos.

Main Article Content

Magno Federici Gomes
Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Mariana Basílio Schuster de Souza
Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Abstract

A atividade frigorífica é um dos setores industriais que apresentam um meio ambiente de trabalho potencialmente lesivo aos empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos, tendo como como autoridade coatora o Ministro do Trabalho e Emprego. O objetivo é analisar o acesso à jurisdição para os trabalhadores do setor. Foi utilizada metodologia dedutiva, no tocante à pesquisa bibliográfica. A título de conclusões, a referida garantia constitucional coletiva pode ser utilizada para garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
GOMES, Magno Federici; SOUZA, Mariana Basílio Schuster de. ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 74–97, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4219. Acesso em: 25 nov. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Estágio de Pós-doutorado em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Mariana Basílio Schuster de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Mestranda no Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Paraná. Advogada. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/4566800674881863>. E-mail: adv_marianabs@hotmail.com
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BARBOSA, Guilherme Barbosa Vieira; COSTA, Yvete Flávio da. A Lei 12.016/09 e seu reflexo jurídico nos mandados de segurança coletivos. Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, no 7, p. 1-22, jan./abr. de 2010. Disponível em: <http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/131>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BODNAR, Zenildo. Os novos desafios da jurisdição para a sustentabilidade na atual sociedade de risco. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, nº 12, p. 101-119, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/19>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto Legislativo n° 2, de 1994. Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica; assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, 04 fev. 1994. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1994/decretolegislativo-2-3-fevereiro-1994-358280-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 9 ago. 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 06 maio 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 7 mai. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e da outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.016, de 7 ago. 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 ago. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 01, de 8 jun. 1978. Disposições gerais. Diário Oficial da União, Brasília, 06 jul. 1978. Disponível em: <http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/05/mtb/1.htm>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 04, de 8 jun, 1978. Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 6 jul. 1978. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR4.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 36, de 18 abr. 2013. Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Diário Oficial da União, Brasília, 19 abr. 2013. Disponível em: <http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3DCADFC3013E237DCD6635C2/NR-36%20(atualizada%202013).pdf>. Acesso em: 31 mar. 2018.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.

COSTELLA, Marcelo Fabiano; MASSON, Railda. Classificação de tipos de erros humanos: estudo de caso de acidentes em frigoríficos com ocorrências de lapsos de memória. In: XXXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção: desenvolvimento sustentável e responsabilidade social: as contribuições da engenharia de produção. Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2012_TN_STO_157_913_19597.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2018.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca; FONSECA, Marcelo Furlanetto da. Mandado de segurança coletivo (Lei 12.016/09). Revista Bonijuris, Curitiba, Ano XXIV, nº 578, v. 24, p. 6-17, jan. 2012. Disponível em: <https://livros-e-revistas.vlex.com.br/vid/mandado-coletivo-lei-379951578>. Acesso em: 31 mar. 2018.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. Acesso em: 30 mar. 2018.

GRINOVER. Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual: de acordo com a Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1990.

LUKACHEWSKI JUNIOR, Wanderlei. Mandado de segurança e a dignidade humana. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacional, Curitiba, v. 1, no 17, p. 392-414, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosdireito/index.php/direito/article/view/818>. Acesso em: 31 mar. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promoção do Trabalho Decente no Brasil. OIT, [s/d]. Disponível em: <http://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/WCMS_302660/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 31 mar. 2018.

PACHECO, José da Silva. Mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.

RODRIGUES, Marcelo Prata. O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica: as causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combate-la. São Paulo: LTr, 2013.

SARDA, Sandro Eduardo; RUIZ, Roberto Carlos; KIRTSCHIG, Guilherme. Tutela jurídica da saúde dos empregados de frigoríficos: considerações dos serviços públicos. Acta fisiátrica, São Paulo, v. 16, no 2, p. 59-65, jun. 2009. Disponível em: <http://www.actafisiatrica.org.br/detalhe_artigo.asp?id=109> Acesso em: 31 mar. 2018.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2015.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

THEODORO JUNIOR, Humberto. O mandado de segurança segundo a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

VASCONCELLOS, Marly de Cerqueira; PIGNATTI, Marta Gislene; PIGNATI, Wanderlei Antonio. Emprego e acidentes de trabalho na indústria frigorífica em áreas de expansão do agronegócio, Mato Grosso, Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 18, no 4, p. 662-672, out./dez. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902009000400010&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 31 mar. 2018.