O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: EM BUSCA DA RESOLUTIVIDADE
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Resumo
Trata-se de artigo que aborda a imprescindível adoção de um posicionamento resolutivo por parte do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos transindividuais diante das dificuldades de acesso à justiça no Brasil, não se restringindo a uma postura eminentemente demandista. Após, expõe-se o conceito, surgimento e desenvolvimento da expressão “Ministério Público Resolutivo” e das suas principais características, destacando-se o planejamento, a gestão e a inovação, assim como a proatividade, o dinamismo, e, ainda, a intersetorialidade, a capacitação e a intercambialidade. Conclui-se que os obstáculos estruturais e políticos devem ser superados mediante a atuação coesa das instituições ministeriais.
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Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de; PARISE, Elaine Martins. Priorização da atuação preventiva pelo Ministério Público: mudança de paradigma como exigência do Estado Democrático de Direito. In: XI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e Justiça Social, 2005, Belo Horizonte, AMNP, 2006, p. 609-617.
______. O Ministério Público no Neoconstitucionalismo: Perfil Constitucional e Alguns Fatores de Ampliação de sua Legitimação Social. In: CHAVES, Cristiano; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. Temas Atuais do Ministério Público. A Atuação do Parquet nos 20 Anos da Constituição Federal. 2. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ATIENZA, Manuel. Las razones del derecho. Teorias de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991.
BARBI, Celso Agrícola. Garantias Constitucionais Processuais. Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990, vol. 659, p. 7/12.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e sociedade. 12. ed. são Paulo: Paz e Terra, 2005.
CAMARGO FERRAZ, Antônio Augusto Mello de..;. GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. A necessária elaboração de uma nova doutrina de Ministério Público, compatível com seu atual perfil constitucional. São Paulo: APMP, 1992.
CAPPELLETTI, Mauro & JOLOWICZ, J.A. Le rôle du Ministère Public, de la prokouratoura et de l'attorney general dans le procedure civile. Public Interest parties and the active role of the judge in civil litigation. Milào: Giuffrè; Nova York: Dobbes Ferry, 1979.
______. Palestra sobre “Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça”, proferida na abertura do Simpósio Jurídico W.G. Hart sobre a “Justiça Civil e suas alternativas”, realizado em Londres, no Institute of Legal Advanced Studies, em 07.09.1992.
______.; BRYANT, Garth. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
______.Formazioni sociali e interessi di gruppo davanti alla giustizia civile. Rivista di Diritto processuale, 3, 1975.
_____. Processo, ideologias e sociedade. Trad. Elício de Cresci Sobrinho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, volume I.
_____. Appunti sulla tutela giurisdizionale di interessi collettivi o diffusi. Revista Giuriprudenza Italiana, vol. 127, 1975.
_____. Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil. RePro 5/135-136 (Revista do Ministério Público dfo Estado do Rio /Grande do Sul, v. 1, p. 17 e 10).
______. Appunti sulla tutela giurisdizionale di interessi collettivi o diffusi. Revista Giuriaprudenza Italiana, vol. 127, 1975, p. 191.
_____. Acesso à justiça e função do jurista de nossa época. RePro n. 61, p. 156. ______
_____. Giustizia e societa. Milão: Comunita, 1977. CAMARGO FERRAZ, Antônio Augusto Mello de.
CAVALCANTI. Rosângela Batista. Cidadania e Acesso à Justiça – Promotorias de Justiça da Comunidade. São Paulo: IDESP/Sumaré, 1999.
CHEQUER, Cláudio. O Ministério Público e a Promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. Trad. de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo:WMF Martins Fontes, 2012.
DAHRENDORF, Ralf. A lei e a ordem. Trad. Tâmara D. Barille. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz. Atuação Extrajudicial do Ministério Público: Dever ou Faculdade de Agir? In: RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público. Reflexões sobre Princípios e Funções Institucionais. São Paulo: Atlas, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
______. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
FERNANDES NETO, Guilherme (coord.) Inquérito Civil e Ação Civil Pública. São Paulo: Atlas, 2013.
FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2010.
FISCHER, Roger; URY, William; PATTOM, Bruce. Como chegar ao sim: negociações de acordos sem concessões. Trad. Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. Rio de Janeiro: Imago, 2005.
FISS, Owen. Contra o acordo (Against settlement). In: Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. Trad. Carlos Alberto Salles. São Paulo: RT, 2004.
GALANTER, Marc. A justiça não se encontra apenas nas decisões dos tribunais. In: HESPANHA, António Manuel Botelho (Coord.). Justiça e litigiosidade: história e perspectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
GARCIA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones Del Estado Contemporâneo. Madrid: Allianza, 1982.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva. A efetividade da tutela coletiva fora do processo judicial. São Paulo: RT, 2010.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: Editora de direito, 1998.
______. Princípios institucionais do Ministério Público: os novos desafios do Ministério Público. Salvador: CONAMP, 2007, pp 713-16.
GOZAÍNI, Osvaldo Alfredo. Protección Procesal del Usuario y Consumidor. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2005.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. 20 anos de Constituição: o Novo Ministério Público e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito. In: CHAVES, Cristiano; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. Temas Atuais do Ministério Público. A Atuação do Parquet nos 20 Anos da Constituição Federal. 2. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
JULIEN, Claude. O suicídio das democracias. Trad. Marina Colasanti. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
LYRA, Roberto. Teoria e Prática da Promotoria Pública. Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris, 1989.
MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. O Ministério Público e o Inquérito Civil. Aspectos teóricos e práticos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
MACHADO, Antonio Alberto. Ministério público: democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Dey, 2000.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
______. Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos. 6 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
MARUM, Jorge Alberto de Oliveira. Ministério Público e direitos humanos: um estudo sobre o papel do Ministério Público na defesa e na promoção dos direitos humanos. Campinas: Bookseller Editora e Distribuidora, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 2001.
_____ . Inquérito Civil. São Paulo: Saraiva, 1999.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Julgamento e ônus da prova. In: MOREIRA, José Carlos Barbosa (Org.). Temas de direito processual. Segunda série. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 73-82.
MORIN, Edgar. A cabeça bem feita. 18. ed. Trad. Eloá Jacobina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
OLIVEIRA JÚNIOR, Waldemar Mariz. A tutela jurisdicional dos interesses coletivos, interesses marginalizados. In SALLES, Carlos Alberto de (org.). Processo Civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social. São Paulo: APMP/RT, 2003, p. 39-77.
PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na Construção do Estado Democrático de Direito. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
PASSAT, Michele-Laure. Le Ministère Public – entre son passé et son avenir. Paris: LGDJ, 1967.
PARISE, Elaine Martins; ALMEIDA, Gregório Assagra; LUCIANO, Júlio César; ALMEIDA, Renato Franco. O poder de recomendação do Ministério Público como instrumento útil para a provocação do autocontrole da constitucionalidade. In: Boletim informativo MPMG Jurídico. Belo Horizonte: edição 001, setembro 2005.
PASSOS, J.J. Calmon de. As Razões da Crise de nosso Sistema Recursal. In: Meios de Impugnação ao Julgado Civil – Estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Coord. Adroaldo Furtado Fabrício. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
_______. Democracia, participação e processo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo (coords.). Participação e processo. São Paulo: RT, 1998. ______.As Razões da Crise de nosso Sistema Recursal. In: Meios de Impugnação ao Julgado Civil – Estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Coord. Adroaldo Furtado Fabrício. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
RITT, Eduardo. O Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional. Porto Alegre: Livraria Editora do Advogado, 2002.
RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público Resolutivo: um novo perfil institucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2011.
SADEK, Maria Teresa. Ministério Público e a Justiça no Brasil. SP: IDESP/SUMARÉ/F. FORD, 1999.
______. ; LIMA, Fernão Dias. Diagnóstico Ministério Público dos Estados. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.
SANTIN, Valter Foleto. A reengenharia do Ministério Público: alguns aspectos. Justitia, São Paulo, ano 63, v. 185-188, 1999, p. 136-143.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa dos interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, n. 45, 2001, p. 127.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Temas Polêmicos de Processo Civil. São Paulo, Saraiva, 1990.
______. TUCCI, Rogério Lauria. Constituição de 1988 e Processo – Regramentos e Garantias Constitucionais do Processo. São Paulo: Saraiva, 1989.
VESCOVI, Enrique. La participación de la sociedad civil en el proceso. La defensa del interes colectivo y difuso. Las nuovas formas de legitimación. In: MOREIRA, José Carlos Baborsa;
VIGORITI, Vicenzo. Interessi collettivi e processo. Milão: Giuffrè, 1976.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Trad. António Cabral de Moncada. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
_____. Assistência Judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas In: Revista dos Tribunais, Ano 76, março/1987, vol. 617, p. 250-253.