Acesso Negado: Transidentidades e Acesso à Justiça no Estado do Maranhão
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de travestis e transexuais no Estado do Maranhão. Como técnicas de pesquisa utilizamos entrevistas estruturadas com representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria pública do Estado do Maranhão, além de análise de dados. Concluímos que apesar de existirem instituições que oferecem gratuitamente serviço assistência judiciária no Estado do Maranhão, outros fatores interferem na efetividade de acesso à justiça de pessoas trans, como a marginalização, violências simbólicas e o estado de vulnerabilidade e precariedade em que vivem.
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