The Extrajudicial Brazilian Usucation: The Contradiction of Silence as a Discordance
Abstract
The present paper aimed to analyze the possibility of the recognition of usucation brazilian through the extrajudicial meaning. The method of theoretical-dogmatic research, exploratory and explanatory was used, adopting a juridical and social research, with technique of collect and documentary and bibliographic analysis. It was concluded by its ineffectiveness as provided by law, to withdraw from the registrar the possibility of recognition of usucation brazilian in the absence of express agreement of any of the holders of real rights or other rights registered or endorsed in the registration of property that use the usucation brazilian or in registrations confronting properties.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1498
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