A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL
Main Article Content
Abstract
A presente pesquisa tem o intuito de apresentar os aspectos históricos da conquista dos direitos sociais através de um panorama da evolução desses direitos nas Constituições Brasileiras além de analisar a efetividade do direito de acesso à justiça no ordenamento jurídico vigente, precipuamente como as restrições sofridas no direito de gratuidade judiciária e do jus postulandi contribuíram para que o acesso à justiça sofresse demasiadas limitações, contrariando o que se encontra previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para isso, o método de pesquisa utilizado é o qualitativo, através da análise de documentos e pesquisa bibliográfica e legislativa.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Breves Considerações sobre o principio do acesso à justiça no direito brasileiro. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 35, n.134, p. 168 - 201, abr./jun. 2009.
BARROS, Anna Flávia Magalhães de Caux; PINTO, Mariana Lamego de Magalhães. O jus postulandi e o acesso à justiça no processo do trabalho. Artigo científico publicado no site www.publicadireito.com.br. Disponível em:http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0cb5ebb1b34ec343. Acesso em 29 março 2019.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
____________. Curso de Direito Constitucional. 29ª ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 março 2019.
BRASIL. Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 05 março 2019.
BRASIL. Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 março 2019.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 março 2019.
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de Maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 março 2019.
BRASIL. Decreto n.º 678, de 6 de Novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 26 nov. 2012.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 1988.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e do Brasil. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE GUINÉ-BISSAU. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaPesquisaCplp/anexo/guinebissau.pdf. Acesso em 20 fev. 2019.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 10 ed. ver., ampl. e atual. – Salvador: editora JusPodivm, 2018.
____________. Manual de processo do trabalho. 3 ed. ver., ampl. e atual. – Salvador: editora JusPodivm, 2018.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, p. 256. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
JARDIM, Lúcia Bonesi. Ius postulandi na Justiça do Trabalho: acesso à justiça ou injustiça? Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 20, n 78, p. 183-189, abr/jun.2012.
LAZZARI, João Batista. Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2015/08/11/os-principios-constitucionais-do-acesso-a-justica-e-da-razoavel-duracao-do-processo/. Acesso em: 02 abr. 2019.
LOBO, Edilene. Processo, Alteridade e Alternatividade na Proteção de Direitos Fundamentais. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publicação 2018. 263p.
MAIA, Maria Cláudia. História do Direito no Brasil - os direitos humanos fundamentais nas Constituições Brasileiras. Jurisfib, Bauru-sp, v. , n. 2236-4498, p.267-283, dez. 2012. Disponível em: http://www.revistajurisfib.com.br/artigos/1359118408.pdf. Acesso em: 16 jan. 2019.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 36 ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
____________. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 31 ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos humanos e cidadania: à luz do novo direto internacional. Campinas: Minelli, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Honorários advocatícios no processo do trabalho: uma reviravolta imposta também pelo novo código civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 69, n. 1, p. 150-157, jan./jun. 2003.
SOUZA, Vera Leilane Mota Alves de. Breves considerações sobre o acesso à justiça. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3578, 18 abr. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24200. Acesso em: 12 abr. 2019.